Banco do Brasil impõe renuncia de direitos. Sindicato não vai homologar rescisão
PDV Nossa Caixa
Em seu Plano de Desligamento Voluntário (PDV), finalmente divulgado no início da semana passada, o Banco do Brasil exige do optante a quitação de todas as verbas referentes ao contrato de trabalho. E isso não é tudo. Quer ainda que renuncie a “qualquer estabilidade no emprego”. Neste ponto, inclusive quer que a surrupiada de direitos tenha o aval do sindicato, como consta no item 9.2: “… o empregado, mediante a assistência e orientação do sindicato profissional, confirmará sua renúncia a…”. A exigência do BB é ILEGAL. Em função disso, o sindicato não vai homologar nenhuma rescisão de contrato. “Não podemos aceitar essa imposição do BB, que deve rever essa medida. Como compactuar com regras que obriga o trabalhador a renunciar a seus direitos, impede até o eventual ingresso de ação na Justiça para pleitear direitos não pagos?”, indaga o presidente do sindicato, Jeferson Boava. Segundo ele, apesar de o prazo de adesão ser curto, termina no dia 30 deste mês, o bancário não deve aderir sem que o BB se posicione sobre os assuntos levantados pelo sindicato. “Como informamos na plenária do dia 10, quando ainda não tínhamos por escrito o famigerado normativo do PDV, o sindicato está ultimando o ingresso de ação na Justiça. Queremos garantir os direitos daqueles que optarem em se desligar e daqueles que permanecerem no banco. Seja pela via negociação ou via judicial”.
Migração: incompleta
Não bastasse a ilegalidade estampada no normativo do PDV, o BB não disponibilizou todas as informações sobre a migração de regulamento. O que tem gerado muita insatisfação nos locais de trabalho. “O BB prometeu, mas ainda não disponibilizou um simulador. Como o bancário poderá decidir o seu futuro se não tem conhecimento como ficará sua situação no novo regulamento de pessoal. Isso é um absurdo. O banco teve tempo suficiente, porém insiste nas ‘pegadinhas’. Algo inaceitável”, destaca Jeferson Boava.