O Ministério Público do Trabalho (15ª Região) e a Coordigualdade (Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho) abriu hoje (21) à tarde em Campinas a Semana de Conscientização sobre Assédio Moral no Trabalho, durante ato público realizado no Salão Vermelho da prefeitura. Neste ano, a Semana de Conscientização, que é um evento nacional, aborda o assédio moral no setor bancário. O ato em Campinas reuniu, dentre outros, representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da prefeitura, da Câmara Municipal, Febraban/Fenaban, dos Bancos (BB, Caixa Federal, Santander e HSBC) e diretores do Sindicato.
A titular da Coordigualdade em Campinas, procuradora do Trabalho Renata Coelho Vieira, durante a abertura do ato, apresentou a cartilha editada pelo MPT, intitulada “Assédio moral em estabelecimentos bancários”, e citou pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) que revela: diariamente um bancário tenta suicídio e, a cada 20 dias, um deles acaba por consumar o ato. O que dá dimensão do que é o assédio moral dentro das instituições financeiras. Em sua fala, o assessor de Relações Trabalhistas da Febraban e integrante da Comissão de Negociação da Fenaban, Nicolino Eugênio dos Santos Junior, tentou minimizar o resultado da pesquisa da UnB ao dizer que a taxa está dentro da estatística nacional de casos de suicídios. Mas, o assessor da Febraban não apenas relativizou o grave problema apontado pela pesquisa (19 suicídios por ano). Segundo ele, a Febraban “estranhou” o fato do MPT lançar uma cartilha sobre assédio moral no setor bancário sem “conversar” com o órgão institucional dos Bancos. A procuradora Renata Coelho rebateu dizendo que o MPT pode editar a cartilha sem, necessariamente, consultar a Febraban e o órgão público assume toda a responsabilidade pelo conteúdo do citado documento.
Antes de tecer seus dois infelizes comentários, o assessor da Febraban apresentou dados do programa de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, conquista da categoria bancária na Campanha de 2010. Segundo ele, em 2011 foram apresentadas 137 denúncias de assédio moral, seja em canais internos dos Bancos ou pelos sindicatos via o citado programa de Prevenção. Em 2012, foram apresentadas 268 denúncias. Apesar de apontar, de um ano para o outro, que as denúncias aumentaram 95%, o assessor Nicolino Eugênio frisou que não aconteceu o anunciado ‘boom’. Ainda segundo o assessor da Febraban, em 2012, 30% das denúncias foram consideras “procedentes”.
Assédio moral adoece bancário, destaca Sindicato
O diretor de Saúde do Sindicato, Gustavo Frias, destacou em sua fala que o assédio moral adoece o bancário. De acordo com dados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em 2011 foram afastados do trabalho 20.714 bancários; 26% por transtornos mentais. Em 2012, esse número saltou para 21.144 bancários; 25,7% por transtornos mentais. E, nos três primeiros meses deste ano, foram afastados 4.387 bancários; 25,7% por transtornos mentais. “O mal psíquico é uma consequência direta da pressão, da cobrança por metas, invariavelmente, abusivas”. Gustavo frisou que o assédio moral atinge cada vez mais os bancários e citou dados de pesquisas elaboradas pela Contraf-CUT. Em 2004, 40% da categoria havia vivenciado situação de assédio moral; em 2011, o problema já atingia 66% dos bancários.
Quanto ao programa de Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, o diretor Gustavo informou que, desde a sua criação em 2010, o Sindicato apresentou seis denúncias de assédio moral (quatro mulheres e dois homens). Todas foram consideradas improcedentes pelos Bancos; quatro denúncias foram apresentadas após demissões. “O programa é uma conquista e a cada ano, com luta, a categoria agrega mais uma cláusula de combate ao assédio moral. Em 2011, foi a proibição dos Bancos divulgarem rankings individuais de performance de desempenho. E, neste ano, a proibição de cobrança de cumprimento de resultados via torpedo, pelo gestor, no telefone particular do bancário; e a redução do prazo para os Bancos apurar as denúncias encaminhadas pelos sindicatos através do programa de Prevenção, que passou de 60 para 45 dias”. Gustavo destacou ainda que o combate ao assédio avança a cada Campanha. “Porém, é preciso mais. É fundamental um instrumento que regule as metas, como o Protocolo de Combate proposto pelo Sindicato durante a 15ª Conferência Nacional dos Bancários”. O diretor de Saúde do Sindicato ressaltou que outro avanço conquistado na Campanha deste ano foi a criação do grupo de trabalho sobre adoecidos, que vai analisar as causas dos afastamentos do trabalho.
Para o presidente do Sindicato, que participou da mesa de abertura do ato, o evento patrocinado pelo MPT é muito importante, mostra engajamento de setores públicos na luta contra o assédio moral no trabalho. “O nefasto assédio moral é uma consequência da estrutura organizacional do trabalho. Nos setores competitivos, como é o bancário, a cobrança de metas é feito sob o império da ameaça; no limite, com a ameaça de demissão. Como, então, enfrentar o problema? Que mecanismos têm o trabalhador? Para coibir essa violência no trabalho é necessária uma legislação que dê garantia de emprego ao trabalhador. Com a garantia de emprego, a equação é passível de ser solucionada”.
Fotos: Júlio César Costa