A procuradora Alvamari Cassillo Tebet confirmou, em audiência no último dia 5, que o Ministério Público do Trabalho vai ingressar ação civil pública contra o Bradesco, diante da recusa do Banco em emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em conjunto com o Sindicato. Essa decisão encerra mais uma fase de uma longa batalha para obrigar o Bradesco a respeitar os direitos dos bancários adoecidos, a cumprir a legislação.
A audiência no MPT é um desdobramento da denúncia apresentada pelo Sindicato, em 2005, sobre a recusa do Bradesco em não emitir CAT para funcionários que sofrerem acidentes ou adoecerem em decorrência do trabalho. O Sindicato também denunciou, na época, que o Bradesco não emite CAT nos casos de sequestros e assaltos e sequer presta assistência psicológica. Inclusive foram anexadas à denúncia várias CATs emitidas pelo Sindicato, em substituição ao papel do Bradesco.
No início de 2014, o MPT intimou o Bradesco a apresentar as CATs emitidas nos últimos três anos na região de Campinas. O Bradesco, no entanto, se limitou em apresentar nove CATs. Diante desse descaso, em audiência no dia 22 de abril do ano passado, o MPT propôs ao Bradesco a assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), com a seguinte redação: Emitir a comunicação de acidente de trabalho (CAT), observando-se o seu correto preenchimento, sempre que houver lesão à integridade física ou mental dos trabalhadores, sejam nos casos de acidente de trabalho típicos, doenças do trabalho ou acidentes de trajeto, confirmados ou objeto de suspeita, mesmo que não haja afastamento do trabalho, nos termo do art. 168 da CLT”. O MPT estabeleceu prazo de 30 dias. Mesmo assim, o Bradesco não assinou a TAC.
Depoimentos
Até a audiência do último dia 5, vários bancários adoecidos, assessorado pelo Sindicato, prestaram depoimentos. No dia 1º de julho do ano passado, três bancárias; e no dia 9 de dezembro do mesmo ano, cinco bancários, sendo três homens e duas mulheres. Cabe destacar, bancários lotados e residentes em cidades da base do Sindicato.
Para o diretor de Saúde, Gustavo Frias, a decisão do MPT em processar o Bradesco representa “uma vitória. Afinal, a denúncia do Sindicato foi acatada. O Sindicato forneceu todas as informações possíveis e os bancários adoecidos contribuíram muito com seus depoimentos. Entraremos em uma nova fase na luta pela emissão de CAT por parte do Bradesco”.
09/02/2015
MPT vai ingressar ação civil pública contra Bradesco por não emitir CAT
Saúde