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A decisão permitirá avanços na adoção de medidas para a captação de recursos ao Fundo FEAS (Fundo Economus de Assistência Social), beneficiando os participantes.
Além de ajustar a distorção referente à utilização do fundo FEAS de 2004 a 2006, o novo acordo facilita as negociações do movimento sindical junto ao Banco do Brasil, com o objetivo de assegurar o acesso à Previ/Cassi para todos os profissionais incorporados de outras instituições, como a Nossa Caixa.
“Uma pauta importante relacionada à Cassi, que estamos debatendo na Campanha Nacional deste ano, é que seja para todos, inclusive funcionários incorporados e no pós-laboral para os funcionários que ingressaram depois de 2018”, destaca a diretora do Sindicado, Maria Aparecida, a Cida.
“Quanto aos bancos incorporados, a responsabilidade em apresentar soluções para os planos de saúde é do BB. Queremos Cassi para Todos”, reforça.
Histórico
Em 2007, a ANAPAR ajuizou ação, questionando a utilização de recursos do Fundo FEAS entre 2004 e 2006. A entidade alegou uso indevido para cobrir depósitos judiciais relacionados a uma ação anulatória de autos de infração, aplicada pela Receita Federal entre 2001 e 2002.
Desde então, as partes buscam uma solução consensuada para pôr fim à demanda. O novo acordo permitirá o ingresso de cerca de R$ 170 milhões diretamente no Fundo FEAS, o que contribuirá para melhorar a situação econômico-financeira dos Planos de Saúde vinculados ao Fundo. (Com informações site do Economus)
Confira os detalhes do acordo no “Perguntas e Respostas” disponibilizado pelo Portal Economus.