A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), da Câmara dos Deputados, realiza nesta quinta-feira, 7 de julho, às 14h, audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória (MP) 1116/2022 sobre os direitos das mulheres; entre eles, o auxílio-creche.
MP 1116/2022: “Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.” Na prática, prejudica o acesso dos jovens ao mercado de trabalho, assim, como reduz direitos das mulheres.
Sumário Executivo de Medida Provisória: