A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou no último dia 15 o novo regulamento do Plano 1 da Previ negociado com o Banco do Brasil pelas entidades representativas do funcionalismo do BB, entre elas os sindicatos, que trata da distribuição do superávit fundo de pensão. Com essa decisão, o primeiro pagamento aos aposentados e pensionistas será nesta sexta-feira 18; correspondente a 14 parcelas de Benefício Especial Temporário (as 12 previstas mais duas referentes a janeiro e fevereiro de 2011), descontados o Imposto de Renda e a contribuição para a Cassi.
A Previc era a última instância decisória que faltava para avalizar o acordo, aprovado pelos participantes do Plano 1 na consulta realizada entre 9 e 15 de dezembro último e depois pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria Executiva da Previ, pelo Conselho Diretor do BB, pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest, do Ministério do Planejamento) e pelo ministério da Fazenda.
Crédito vai para aposentados e para os da ativa
Os principais benefícios previstos no novo regulamento são a implementação do Benefício Especial Temporário (BET) correspondente a 20% do Complemento Previ para aposentados e pensionistas – já considerando como benefício mínimo 70% da Parcela Previ – e a manutenção da suspensão integral das contribuições da patrocinadora e dos participantes por mais três anos consecutivos – já suspensas desde 2007.
O mesmo percentual do BET será projetado para os participantes da ativa e creditado em conta individual dos seus Complementos Previ, para saque único quando de suas aposentadorias. O primeiro crédito poderá ser visualizado por meio do Autoatendimento do site da Previ, em até cinco dias úteis, nas áreas de Simulação de Benefícios, Tela de Saldo ou Prévia de Opção.
Fonte: Contraf