Processos: recursos
Na coluna anterior (edição nº 1167) procurávamos responder a algumas questões comuns a diversos bancários, acerca de coisas que acontecem nos processos judiciais, como atraso, diferentes decisões em casos semelhantes e outras circunstâncias. Deixamos para falar nesta edição sobre uma das circunstâncias que contribuem para a demora dos processos: a existência de um grande número de recursos nos processos judiciais.
Dizíamos que os recursos têm a função principal de minimizar os erros que são naturalmente causados pelos juízes, que, afinal de contas, são seres humanos e podem cometer erros tanto de análise quanto de interpretação. Os recursos são analisados pelos Tribunais. No caso da Justiça do Trabalho, quase todo Estado tem o seu Tribunal, sendo que no estado de São Paulo temos dois, um em São Paulo e um em Campinas (o de Campinas abrange toda a base territorial de nosso sindicato). Cada um destes Tribunais é composto por várias Turmas de Juízes, que vão reanalisar os casos. Possivelmente uma Turma pense de uma forma e outra Turma pense de forma diferente sobre uma determinada situação, sobre como se aplica corretamente determinada Lei. Daí, ser natural a existência de diferentes decisões entre os TRTs e entre as Turmas. O sistema tenta resolver este problema permitindo recursos para o TST – Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que, teoricamente, resolve qual é a interpretação correta e faz com que esta passe a ser acatada pelos demais juízes e Tribunais. Mas até o TST resolver definitivamente um tema, isto pode levar muitos anos. E muitos processos e recursos.
Outro aspecto importante é que nem sempre a discussão é sobre se a lei se aplica assim ou assado: às vezes não há discussão sobre a lei, mas há a necessidade de que se prove, dentro do processo, que os fatos que gerariam a aplicação da lei ocorreram. Por exemplo, ninguém discute que quem fez horas extras deve receber um valor extra. Mas se o empregador negar que o empregado trabalhou extraordinariamente, este terá de provar o trabalho.
No futuro, voltaremos ao assunto da prova no processo, pois é um assunto importante e alvo, também, de diversos questionamentos. Na próxima coluna, retornamos às perguntas dos bancários.
Dizíamos que os recursos têm a função principal de minimizar os erros que são naturalmente causados pelos juízes, que, afinal de contas, são seres humanos e podem cometer erros tanto de análise quanto de interpretação. Os recursos são analisados pelos Tribunais. No caso da Justiça do Trabalho, quase todo Estado tem o seu Tribunal, sendo que no estado de São Paulo temos dois, um em São Paulo e um em Campinas (o de Campinas abrange toda a base territorial de nosso sindicato). Cada um destes Tribunais é composto por várias Turmas de Juízes, que vão reanalisar os casos. Possivelmente uma Turma pense de uma forma e outra Turma pense de forma diferente sobre uma determinada situação, sobre como se aplica corretamente determinada Lei. Daí, ser natural a existência de diferentes decisões entre os TRTs e entre as Turmas. O sistema tenta resolver este problema permitindo recursos para o TST – Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, que, teoricamente, resolve qual é a interpretação correta e faz com que esta passe a ser acatada pelos demais juízes e Tribunais. Mas até o TST resolver definitivamente um tema, isto pode levar muitos anos. E muitos processos e recursos.
Outro aspecto importante é que nem sempre a discussão é sobre se a lei se aplica assim ou assado: às vezes não há discussão sobre a lei, mas há a necessidade de que se prove, dentro do processo, que os fatos que gerariam a aplicação da lei ocorreram. Por exemplo, ninguém discute que quem fez horas extras deve receber um valor extra. Mas se o empregador negar que o empregado trabalhou extraordinariamente, este terá de provar o trabalho.
No futuro, voltaremos ao assunto da prova no processo, pois é um assunto importante e alvo, também, de diversos questionamentos. Na próxima coluna, retornamos às perguntas dos bancários.
Crivelli Advogados Associados
Perguntas ou sugestões de temas devem ser enviadas para
jorbanc@sindicatocp.org.br