Última Atualização: 29 de julho de 2021
Bem-vind@! Obrigado por utilizar o BancáriosCPS!
Esta aplicação e conteúdo (“BancáriosCPS”) são controlados e operados pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE CAMPINAS E REGIÃO, entidade sindical de primeiro grau, sediada em Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Ferreira Penteado, 460 – Centro, Campinas/SP, CEP 13.010-041, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 46.106.480/0001-70, aqui denominado simplesmente de SEEB CPS. Todos os direitos reservados.
De acordo com a disposição do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o SEEB CPS indica ANA STELA ALVES DE LIMA, Presidente, como pessoa encarregada pelo tratamento de dados, sendo possível contato através do seguinte e-mail: lgpd@bancarioscampinas.org.br.
Estes termos de uso têm por objeto definir as regras a serem seguidas para a utilização do BancáriosCPS (“Termos de Uso”), sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO UTILIZAR O BancáriosCPS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ NO BancáriosCPS OU EM SERVIÇOS A ELE RELACIONADOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR O BancáriosCPS. VOCÊ TAMBÉM CONCORDA COM OS TERMOS DESCRITOS EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PARA ACESSÁ-LA, CLIQUE AQUI.
Caso queira nos dar algum feedback sobre o BancáriosCPS, tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@bancarioscampinas.org.br.
1. O QUE É O BancáriosCPS?
1.1 Serviços: O BancáriosCPS é uma plataforma que oferece os seguintes serviços:
- Convênios: Lista de todos os Convênios firmados pelo SEEB CPS nas 37 cidades que compõem a sua base territorial, com descrição dos descontos fornecidos por cada parceiro/conveniado, data de validade do contrato de parceria/convênio, endereço, telefone e e-mail dos parceiros (se o caso), link para os sites respectivos (se existentes) e link de “Como Chegar” habilitado junto ao GoogleMaps.
- Carteirinha Digital: Área restrita de acesso através de login e senha previamente cadastrados pelos bancários sindicalizados que disponibiliza a visualização da carteirinha digital do sindicalizado e de seus dependentes, constando nesse documento os seguintes dados pessoais:
- Carteirinha Digital Sindicalizado: Nome completo, CPF, RG, data de admissão no sindicato, matrícula sindical, banco e agência
- Carteirinha Digital Dependente: Nome completo do dependente. Dados do sindicalizado: Nome completo, CPF, RG, data de admissão no sindicato, matrícula sindical, banco e agência.
- Notícias: Encaminhamento para a página principal do site do SEEB CPS <https://sindicatocp.org.br/>
- Sindicalize-se: Encaminhamento para a página de sindicalização do site do SEEB CPS <https://sindicatocp.org.br/sindicalizese/novo/>, onde o usuário preencherá a ficha de sindicalização e enviará para o SEEB CPS.
1.2 Suspensão: Nós nos reservamos o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o seu acesso à aplicação em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem ilícita, ou pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, na Política de Privacidade ou na legislação aplicável. Nesses casos, não será devida qualquer indenização a você, e o SEEB CPS poderá promover a competente ação de regresso, se necessário, bem como tomar quaisquer outras medidas necessárias para perseguir e resguardar seus interesses.
2. COMO ACESSO O BancáriosCPS?
2.1 Acesso: O acesso a grande parte das funcionalidades do BancáriosCPS é livre, sendo necessário apenas que o usuário realize o download do aplicativo que está disponível, sem custo, no Google Play e na App Store. Para acessar a Carteirinha Digital é necessário efetuar um cadastro gerando login e senha. Para cadastrar-se, você nos fornecerá informações pessoais para confirmação de sua condição de sindicalizado e o tratamento de seus dados será realizado conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
2.2 Idade de Utilização: Para utilizar o BancáriosCPS, você deve ter pelo menos 18 (dezoito) anos. Caso você tenha idade inferior, você poderá utilizar o BancáriosCPS desde que com supervisão dos seus pais ou responsáveis legais que deverão ler e concordar com estes Termos de Uso.
2.3 Titularidade: A partir do cadastro, você será titular de uma conta que somente poderá ser acessada por você. Não divulgue e/ou compartilhe sua senha com terceiros. Caso o SEEB CPS detecte alguma conta feita a partir de informações falsas, por usuários que, por exemplo, não são sindicalizados, essa conta será automaticamente deletada.
2.4 Atualização das Informações: Desde já, você se compromete a manter as suas informações pessoais atualizadas. Você também concorda que irá manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, e não permitirá que a sua conta no BancáriosCPS seja usada por outras pessoas. Dessa forma, o usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta.
3. QUAIS SÃO OS DIREITOS DO BancáriosCPS E DO SEEB CPS SOBRE A APLICAÇÃO?
3.1 Nossos Direitos: Todos os direitos relativos ao BancáriosCPS e suas funcionalidades são de propriedade exclusiva do SEEB CPS, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, software, códigos, bases de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos diretamente ou indiretamente pelo SEEB CPS (“Conteúdo do BancáriosCPS”). O Conteúdo do BancáriosCPS é protegido pela lei de direitos autorais e de propriedade intelectual. É proibido usar, copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer upload, exibir, licenciar, vender ou explorar e fazer engenharia reversa do Conteúdo do BancáriosCPS, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e expresso do SEEB CPS. Qualquer uso não autorizado do Conteúdo do BancáriosCPS será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual do BancáriosCPS e do SEEB CPS.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE O SOFTWARE E O MATERIAIS DISPONIBILIZADOS
4.1 Propriedade Intelectual: Para nós do SEEB CPS, a qualidade dos materiais disponibilizados ao usuário é de suma importância. A criação deles é fruto de muito trabalho e dedicação de nossos desenvolvedores e diretores. Por isso, reafirmamos que o BancáriosCPS garante que todos os direitos, título e interesse (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, de marca e outros de propriedade intelectual) sob o serviço disponibilizado por nós permanecerão sob a titularidade do SEEB CPS.
4.2 Não-aquisição de Direitos: O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos do BancáriosCPS.
4.3 Download de Conteúdo: É proibido que o usuário faça download de nosso conteúdo com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro que não seja o próprio usuário, em especial a Carteirinha Digital. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado por nós seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com os serviços oferecidos pelo SEEB CPS.
5. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL
5.1 Infringência de Direitos: Alegações de infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível no BancáriosCPS devem ser encaminhadas por meio de -mail: lgpd@bancarioscampinas.org.br
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO E DO BancáriosCPS
6.1 Responsabilidade pelo Uso: Você é exclusivamente responsável pelo uso do BancáriosCPS e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável ao BancáriosCPS.
6.2 Responsabilização por Eventuais Danos: O BancáriosCPS, seu controlador (SEEB CPS), seus afiliados, parcerias ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsabilizados por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou que tenham relação com, o acesso, uso ou incapacidade de acessar ou utilizar o BancáriosCPS.
6.3 Não-Responsabilização: TENDO EM VISTA AS CARACTERÍSTICAS INERENTES AO AMBIENTE DA INTERNET, O BancáriosCPS NÃO SE RESPONSABILIZA POR INTERRUPÇÕES OU SUSPENSÕES DE CONEXÃO, TRANSMISSÕES DE COMPUTADOR INCOMPLETAS OU QUE FALHEM, BEM COMO POR FALHA TÉCNICA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, AO MAU FUNCIONAMENTO ELETRÔNICO DE QUALQUER REDE, HARDWARE OU SOFTWARE. A INDISPONIBILIDADE DE ACESSO À INTERNET OU AO BancáriosCPS, ASSIM COMO QUALQUER INFORMAÇÃO INCORRETA OU INCOMPLETA SOBRE O BancáriosCPS E QUALQUER FALHA HUMANA, TÉCNICA OU DE QUALQUER OUTRO TIPO NO PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DO BancáriosCPS NÃO SERÃO CONSIDERADAS RESPONSABILIDADE DO SEEB CPS. O SEEB CPS SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PROVENIENTE DE TAIS FATOS E/OU ATOS.
6.4 Perdas de Lucros: Quando permitido por lei, o SEEB CPS não será responsabilizado por perda de lucro, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
6.5 Manutenção: É de sua inteira responsabilidade manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis, como antivírus, firewall, entre outros, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
6.6 Links Externos: O BancáriosCPS contém links para sites e aplicativos de terceiros, assim como pode conter tecnologias integradas. Isso não implica, de maneira alguma, que o SEEB CPS endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites ou aplicativos, não sendo responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. O SEEB CPS recomenda que você leia os termos de uso e políticas de privacidade de cada site de terceiros ou serviços que vier a visitar ou utilizar.
6.7 Exclusão de Responsabilidades: Quando o BancáriosCPS facilita a interação de você com os conveniados/parceiros terceiros independentes, isso não significa que o SEEB CPS endossa, verifica, garante, possui qualquer ligação ou recomenda esses terceiros. NESSAS SITUAÇÕES, O BancáriosCPS E O SEEB CPS ATUAM COMO MEROS FACILITADORES DAS TRANSAÇÕES ENTRE VOCÊ E TAIS TERCEIROS, GARANTIDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS/VANTAGENS PARA OS BANCÁRIOS SINDICALIZADOS E SEUS DEPENDENTES. O SEEB CPS NÃO É FORNECEDOR DE BENS OU SERVIÇOS, OS QUAIS SÃO PRESTADOS DIRETAMENTE POR TERCEIROS INDEPENDENTES, O SEEB CPS NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE NENHUMA, RESPONSÁVEL POR TAIS PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS E REITERAMOS A NECESSIDADE DO USUÁRIO LER, ANALISAR E ACEITAR OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS QUE POSSAM TER ALGUMA INTERFACE CONOSCO.
7. O BancáriosCPS RASTREIA MEU ACESSO?
7.1 Utilização dos Log: Nosso objetivo é fornecer a você um ambiente seguro, sem erros, sem violações de segurança e, para isso, quando você acessa sua área restrita, criamos e acompanhamos logs. Podemos exportar os logs, separar por tipo de usuário, bem como capturar o log do app ou do administrador.
7.2 Log: Um arquivo de log é um registro contínuo e com registro de data e hora de eventos e mensagens gerados automaticamente. Eles registram o que aconteceu, quando e por quem. O registro em log é o ato de coletar dados não estruturados como uma trilha de auditoria para análise de causa raiz, bem como transmissão ao vivo de atividade. Eles podem registrar falhas, exceções, ajudar a depurar erros, identificar violações de segurança e fornecer informações úteis para os desenvolvedores analisarem.
8. O QUE MAIS EU PRECISO SABER SOBRE ESTES TERMOS DE USO?
8.1 Alterações: Para melhorar sua experiência, o BancáriosCPS está sempre sendo atualizado. Por esse motivo, estes Termos de Uso podem ser alterados, a qualquer tempo e sem aviso prévio, a fim de refletir os ajustes realizados. Você pode acessar os Termos de Uso, sempre que quiser, no site do SEEB CPS: <link>. Caso você não concorde com os novos Termos de Uso, você poderá rejeitá-los, mas, infelizmente, isso significa que você não poderá mais ter acesso e fazer uso do BancáriosCPS. Se de qualquer maneira você utilizar o BancáriosCPS mesmo após a alteração destes Termos de Uso, isso significa que você concorda com todas as modificações.
8.2 Conflito entre Disposições: Em caso de conflito entre estes termos e os termos modificadores, os termos posteriores prevalecerão com relação a esse conflito.
8.3 Lei e Foro: Estes Termos de Uso são redigidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial com base na Lei Geral de Proteção de Dados. Quaisquer dúvidas e situações não previstas nestes Termos de Uso ou em nossa Política de Privacidade serão primeiramente resolvidas pelo SEEB CPS e, caso persistam, deverão ser solucionadas pelo Foro da Comarca de Campinas/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
8.4 Dúvidas: Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco com por meio do e-mail lgpd@bancarioscampinas.org.br.
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