O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta quarta-feira (19/02), o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão de Negociações dos Bancos em audiência sobre o sistema informatizado de Autorregulação Sindical do Setor Bancário, criado com base na Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais da categoria. “A categoria bancária é sempre um dos faróis no campo da inovação na negociação coletiva”, afirmou o ministro.
“A Convenção Coletiva de Trabalho de Relações Sindicais vai ser operacionalizada através desse sistema”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.
“A categoria bancária é a única do país que possui uma Convenção Coletiva com abrangência nacional. Graças às negociações, 85% das cláusulas garantem direitos acima dos estabelecidos nas leis trabalhistas. E isso beneficia os trabalhadores da categoria bancária”, completou.
O presidente do Sindicato, Lourival Rodrigues, que integra o Comando Nacional dos Bancários, ressaltou a importância do encontro com o ministro. “Nossa CCT é resultado da luta da categoria bancária ao longo dos anos e pioneira na autorregulação das relações de trabalho. Agora, avançamos com o lançamento conjunto do sistema de autorregulação, fortalecendo direitos e a negociação coletiva.”
Com a automação dos dados das 237 entidades sindicais, que representam mais de 430 mil bancários do país, será possível identificar, em tempo real, os representantes dos bancários de cada base sindical em todo território nacional, tornando mais ágil e simples a comunicação e soluções para a categoria.
O diretor-executivo de Relações Trabalhistas e Sindicais da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), Adauto Duarte, destacou que a autorregulação surgiu da necessidade das partes envolvidas de se reconhecerem mutuamente na mesa de negociação e avançarem em temas de interesse dos trabalhadores.
Ele explicou que o novo sistema trará mais agilidade às negociações sindicais, eliminando obstáculos administrativos. “Todo mês, em média, cinco entidades sindicais passam por processos eleitorais e têm suas diretorias renovadas, o que exigia um grande esforço para atualizar as representações. Com a digitalização desse processo e a atualização permanente das informações, as negociações poderão se concentrar inteiramente nos interesses dos bancários e dos bancos”, exemplificou.
O sistema
A autorregulação está prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e consiste na possibilidade de autocomposição entre as partes, para estabelecer normas mais adequadas às especificidades da atuação sindical do setor.
Bancários de todo o país terão acesso online aos textos normativos assinados entre os representantes do movimento sindical bancário e dos bancos, e poderão facilmente identificar a entidade sindical profissional representativa da categoria, em cada município.
(texto elaborado com informações Contraf-CUT)
