As alterações só não vinham sendo aplicadas graças a uma liminar conquistada pelos participantes em 2011 após ação coletiva ingressada pelo Sindicato.
“Agora que não cabe mais recurso, fica o sentimento de que a justiça foi feita com os usuários do plano, que foram tratados com desprezo pelo Santander na época, mesmo após a liminar. O movimento sindical tentou negociar de todas as formas uma solução que não prejudicasse os participantes, mas foi necessário recorrer à Justiça para garantir a manutenção dos direitos”, recorda a diretora do Sindicato, Patrícia Bassanin.
Em junho de 2009, o Santander, após incorporar o ABN Real, alterou as regras de custeio do plano de previdência complementar vigente à época, criando o chamado novo HolandaPrevi. Na ocasião, sem qualquer diálogo prévio, o banco implantou um novo modelo de contribuição à aposentadoria (SantanderPrevi), reduzindo o seu aporte mensal.
Antes, a contribuição era composta por uma parte do empregado e duas do banco, mas passou a ser apenas uma parte do banco. Além disso, não houve negociação com os sindicatos, o que gerou grande mobilização da categoria e até a realização de uma audiência pública em Brasília.
O Sindicato, após aprovação em assembleia, ingressou com uma ação coletiva para pleitear a manutenção do antigo custeio do plano e conquistou uma liminar em 2011 garantindo esse direito até o desfecho da mesma, somente agora. O banco perdeu o processo em todas as instâncias. “Agora, a liminar que era provisória tornou-se definitiva, não cabendo mais recurso”, reforça o advogado Fernando Hirsch, do jurídico do Sindicato.
Diante disso, é fundamental que bancários que não tiveram a decisão judicial cumprida pelo Santander entrem em contato com o departamento jurídico do Sindicato para que sejam tomadas as providências cabíveis.
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