A liminar, conquistada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em nome dos Sindicatos, desde fevereiro de 2021, garantiu esse direito salarial para muitos trabalhadores durante este período.
A nova decisão afeta diretamente os caixas que, em 2017, tinham menos de dez anos na função, resultando na perda dessa gratificação. “Essa liminar foi uma conquista significativa, especialmente no meio da pandemia, quando os trabalhadores se mobilizaram e fizeram greve para lutar pelos seus direitos,” afirmou a funcionária do BB e coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.
De acordo com a coordenadora, a importância dos caixas, e da gratificação até então garantida pela liminar, será debatida na Campanha Salarial em andamento. “A pauta dos caixas está na minuta de reivindicações entregue ao BB.”
Contraf-CUT irá recorrer
No final do ano passado, decisão da juíza substituta da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, Audrey Choucair Vaz, manteve a liminar concedida aos trabalhadores do Banco do Brasil, atendendo ao pedido da Contraf-CUT, que impedia a empresa de extinguir a função de caixa e mantinha o pagamento da gratificação associada.
Desde 2021, a tutela antecipada protegia os trabalhadores contra a decisão unilateral do Banco do Brasil de eliminar a função de caixa. Porém, a decisão do TRT desta quarta cassa a liminar e só garante a incorporação da gratificação aos caixas que exerciam a função por 10 anos ou mais até 2017 (quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista.
O jurídico da Contraf-CUT explica que, agora, precisa aguardar a publicação da decisão, para apresentar recurso. (Com informações Contraf-CUT)
