O documento foi entregue para à Contraf-CUT e seus sindicatos filiados – incluindo a nossa base de Campinas – e à representantes da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Saúde Suplementar de Autogestão (Anapar).
Ocorre que, para reduzir os valores das contribuições extraordinárias, a solução da Caixa é baseada na retirada de direitos, e propõe, entre outras medidas, o fim do auxílio pecúlio, a redução de valores e tempo de pagamento da pensão por morte e a unificação dos três equacionamentos vigentes em um único, com o alongamento do prazo em uma vez e meia (passando para 18 anos).
A contrapartida da Caixa é antecipar sua parte no equacionamento, caso a medida seja aprovada. De acordo com a proposta, o somatório prevê a redução do déficit já equacionado, mantendo os R$ 7 bilhões que estão na margem de solvência como déficit à equacionar.
A Funcef calcula que, com todas estas mudanças e o alongamento do prazo em 50%, a alíquota das contribuições extraordinárias passaria dos atuais 19,16% para 10,25%.
“Existem pontos que são contraditórios, mas a principal crítica é falta de diálogo com as representações, pois o GT que formulou a proposta foi composto por pessoas indicadas pela Caixa e Funcef, sendo que os eleitos não foram sequer consultados”, explica Marcelo Lopes de Lima, da diretoria do Sindicato.
“Como quem vai abrir mão de direitos serão os beneficiários, nada mais justo que eles participem, mesmo que de forma indireta através das representações”, completa.
Para ele, em conformidade com demais integrantes do movimento sindical, as “soluções que poderiam, de fato, aliviar o plano, só que, sem retirar direitos, não foram consideradas. Um exemplo seria subir a meta atuarial em menos de meio ponto percentual, isso faria com que as projeções de arrecadações aumentassem e, logo, o déficit seria reduzido”.
Outro ponto refere-se ao contencioso jurídico da Funcef de origem trabalhista, que é uma dívida da Caixa, mas continua impactando o balanço da Fundação, ampliando o déficit.
Além disso, importante destacar o fato de que, diante das últimas alterações feitas no Estatuto da Funcef, a proposta pode ser implementada pelo voto de minerva. “Ou seja, mesmo que todos os eleitos sejam contrários, com o voto de desempate do presidente, as medidas poderão seguir adiante”, explica Marcelo.
Conheça a proposta:
- Redução da pensão, que atualmente corresponde a 80% do valor do benefício. Segundo a proposta, o benefício seria reduzido para 50% + 10% por dependente, limitado a 80%, conforme parâmetros da reforma da previdência aprovada no governo Bolsonaro;
- Redução da idade limite para recebimento da pensão para os filhos para os 21 anos;
- Fim do Auxílio Pecúlio, que está fixado atualmente em 2 vezes e meia o valor do benefício;
- Atendimento à Lei 3.135/2015 (tabela de temporalidade, que limita o prazo de pagamento da pensão por morte conforme a idade do dependente);
- Alteração do início de acumulação do benefício saldado no Fundo de Acumulação de Benefício (FAB), removendo o direito de incorporar o tempo de contribuição por ingresso no mercado antes dos 18 anos.
E agora?
As entidades pediram acesso aos estudos que embasaram a proposta apresentada. O objetivo é apontar outras alternativas para reduzir o equacionamento, sem a retirada de direitos.
