Atualmente, a dedução está limitada a 12% da renda bruta anual, se o participante do fundo também contribuir para a Previdência Social (INSS ou regime próprio).
Como a proposta tramitava em caráter conclusivo, quando é analisada apenas pelas comissões designadas (sem a necessidade de ser votada em plenário) e também já havia sido aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), poderá seguir para o Senado assim que vencer o prazo de recursos.
A aprovação do projeto é uma conquista para as empregadas e empregados da Caixa que participam dos fundos de pensão da Funcef e hoje precisam realizar contribuições extraordinárias para cobrir os déficits dos planos.
Trata-se também de resultado da luta do movimento sindical, especialmente nos últimos cinco anos, para que o projeto seguisse na pauta política. (Fonte: Contraf-CUT)
