No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o governo federal lançou várias medidas que abrangem mercado de trabalho, assistência social e segurança às vítimas de violência. No total, foram anunciadas 25 ações que irão envolver 20 ministérios, sob a coordenação da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de três instituições financeiras públicas: Banco do Brasil (presidido por Tarciana Medeiros), Caixa Federal (presidida por Maria Rita Serrano), e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Trabalho
O governo federal vai encaminhar projeto de lei ao Congresso Nacional, que obriga igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que as empresas tenham mais transparência na remuneração.
“Desde 1943 que está escrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que as mulheres têm que ter direito a ter o mesmo salário que o homem”, disse o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao explicar a razão de o texto do projeto incluir a palavra “obrigatoriedade” no cumprimento da lei, “para que, definitivamente, nos serviços públicos, nos escritórios, nas fábricas ninguém ganhe menos apenas pelo fato de ser mulher”, concluiu o presidente.
O presidente da República, em evento realizado no Palácio do Planalto, ainda oficializou o envio ao Legislativo de proposta para que o Brasil ratifique duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Uma delas é a Convenção 190, sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. A outra é a Convenção 156, sobre igualdade para trabalhadores com obrigações familiares.
A advogada e assessora jurídica da Contraf-CUT, Phamela Godoy, explica que “diferente das leis comuns”, para que uma convenção da OIT comece a tramitar no Congresso, “é preciso que o presidente da República entregue o documento ao Legislativo”. Depois deste rito, “é que a convenção passa a tramitar igual a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição)”, completa.
Economia
O governo anunciou a oferta de crédito, por meio de bancos públicos, a juros reduzidos para empreendedoras das áreas rurais e urbanas, como favelas. Os programas nesta frente incluem linha de crédito para empresas lideradas por mulheres e assistência do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Segurança
– Construção de mais 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira em municípios de menor população. O programa tem como objetivo levar políticas públicas às mulheres em situação de vulnerabilidade para cidades mais afastadas dos centros urbanos e não somente as capitais.
E mais: o governo federal criou Dia Marielle Franco, de enfrentamento à violência política, de gênero e raça, em 14 de março. E distribuição de 270 viaturas para o patrulhamento garantidor da Lei Maria da Penha e para delegacias especializadas de todos os estados brasileiros.
Saúde
Regulamentação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição de absorventes para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua, de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, programa de equidade de gênero e raça entre servidores do SUS.
Educação, ciência e tecnologia e esporte
– Recursos para capacitar mais de 40 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, na educação profissional e tecnológica.
– Criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas na Ciência, Tecnologia e Inovação. E destinação de R$ 100 milhões para chamadas públicas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
– No esporte, benefício da licença-maternidade no bolsa-atleta.
Cultura
– Edital de incentivo Ruth de Souza, para novas cineastas brasileiras. E Prêmio Carolina Maria de Jesus, para valorizar livros de novas escritoras.
Gestão pública
- Licitação de fornecedores que tenham a partir de 8% de mulheres vítimas de violência no quadro de funcionários.
– Enfrentamento à violência sexual nas universidades e à violência política de gênero e raça. Além de criação da Política Nacional de Cuidados.
Fonte: Contraf-CUT
