A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), da Câmara dos Deputados, debate nesta quarta-feira (6), a partir das 9h, o Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos. A audiência seria realizada no dia 28 de junho. Entre os convidados, a presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira.
Os sindicatos tem atuado contra o avanço da tramitação do PL 1043/2019 desde sua apresentação, por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociação entre os bancos e os representantes dos trabalhadores. A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”. Pura balela.
A presidente da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, observa que a categoria não se nega a negociar sobre o trabalho aos finais de semana diretamente com os bancos e que, inclusive, existem acordos específicos que autorizam o expediente em feiras e eventos realizados aos sábados, domingos e feriados. “Não há necessidade de tratar o assunto em lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação, e isso prejudicará toda a categoria. Além disso, é um desrespeito à negociação coletiva“.
Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019
Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: quarta-feira, dia 6 de julho, às 9h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
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Contatos do deputado
Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
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Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
Fonte: Contraf-CUT
