O Dia Nacional de Luta contra a PEC 32 (Proposta de Emenda à Constituição), 18 de agosto, convocado pelas centrais sindicais, foi marcada com reuniões nas agências Dr. Quirino e Costa Aguiar do Banco do Brasil, no período da manhã, e atraso de 30 minutos (8h às 8h30) na abertura da agência Campinas da Caixa Federal. Sob coordenação do Sindicato, a manifestação também condenou a MP 1045 (Medida Provisória), a carestia e a fome, e defendeu o emprego e o auxílio emergencial.
Em carta aberta ao público e aos bancários, o Sindicato cita a socióloga Graça Druck, professora da UFBA (Universidade Federal da Bahia), que avalia a PEC 32 como “forte retrocesso para o Estado democrático”. Em nome de “maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado”, a PEC 32 prevê fim da estabilidade e redução dos concursos púbicos, “substituindo servidores estatutários por contratos precários, temporários e pela precarização, repercutindo sobre a qualidade dos serviços prestados”, destaca a professora.
A PEC 32 também impacta sobre os bancos públicos, compromete o desenvolvimento econômico do país, ressalta a carta. “O papel de fomento do Banco do Brasil, maior instituição de crédito rural, e da Caixa Econômica Federal (CEF), maior instituição de financiamento habitacional, está ameaçado. No ano passado, a Caixa Federal, por exemplo, foi responsável em repassar auxílio emergencial para mais de 69 milhões de brasileiros, em plena pandemia do novo coronavírus”.
Estado forte: Em resumo, a PEC 32 propõe o total enfraquecimento do Estado. A luta dos trabalhadores é por um Estado forte, eficiente, democrático, voltado plenamente aos interesses da população, com políticas e ações transparentes.
Precarização
Quanto à MP 1045, chamada de “minirreforma” trabalhista, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 deste mês de agosto, a carta menciona análise da Rede Lado, grupo de 25 escritórios de advocacia unidos em defesa dos direitos humanos: “traz uma série de perdas de direitos e precarização das relações de trabalho”. Além de tungar férias, 13º salário, FGTS, carteira assinada, entre outros direitos, a MP 1045 autoriza mudança na jornada, inclusive a dos bancários, aponta a carta.
Ato público: No período da tarde desta quarta-feira (18), as centrais sindicais realizam panfletagem no centro da cidade e ato unificado no Largo do Rosário.
