PLR Social
Os representantes da Caixa Federal disseram que o pagamento da PLR Social foi integral, inclusive extrapolou o que estava previsto na resolução 10/1995 da CCE. A Comissão reafirmou que o banco público pague a diferença (foram distribuídos, de forma linear, 3% do lucro líquido, quando o acordo coletivo assegura 4%), respeitando a Lei 10.101/2000.
E mais: a Caixa Federal não se enquadra na limitação de 25% dos dividendos definida pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest); mas, sim, na limitação definida no acordo coletivo (15% do lucro líquido ajustado).
Dia do Basta
O banco público aplicou “falta não justificativa” para os empregados que paralisaram os serviços no Dia do Basta, 27 de abril. A paralisação, vale ressaltar, foi confirmada por decisão judicial após a Caixa Federal ingressar com pedido de Tutela Cautelar Antecedente no Tribunal Superior do Trabalho (TST). A direção do banco púbico alegou que a paralisação era abusiva, mas o ministro do TST [Maurício José Godinho] indeferiu o pedido, garantindo o direito de greve aos trabalhadores.
Protocolos: Covid-19
A CEE cobrou o cumprimento dos protocolos de prevenção, saúde e segurança contra a Covid-19 e melhoria permanente desses protocolos. A CEE ressaltou que o banco público não aproveitou os dados obtidos com a aplicação da testagem (em massa) dos empregados, realizada em outubro de 2020, para aprimorar os protocolos de prevenção, destacando que o atual, de julho de 2020, está defasado.
A CEE relatou que os protocolos de prevenção não têm sido aplicados, muitas vezes, com a justificativa de que é necessário bater as metas nas unidades. Os representantes os empregados cobraram o retorno do rodízio nas agências, melhoria dos sistemas, manutenção do home office, foco no atendimento e não nas metas, higienização adequada e pagamento das horas extras, que tem aumentado a sobrecarga de trabalho quando é realizada a compensação.
A CEE cobrou ainda que a direção do banco público negocie junto ao Governo Federal a priorização dos empregados no Plano Nacional de Imunização (PNI). A Comissão reconheceu o avanço na instalação das barreiras acrílicas nas agências. Com relação aos produtos de limpeza na higienização, a Caixa Federal informou que são utilizados produtos homologados pela Anvisa para eliminar o novo coronavírus do ambiente e que vai reforçar o comunicado às unidades.
No que se refere ao atendimento realizado nas agências, a orientação do banco é que só deve ser feito os serviços essenciais. Quanto às metas de visitação, em especial para os gerentes PJ, o ponto ainda será esclarecido. Segundo a Caixa Federal, não existe qualquer orientação para retorno presencial de empregado do grupo de risco.
A Caixa Federal assumiu compromisso em marcar uma reunião para tratar, especificamente, dos protocolos contra a Covid-19, ainda neste mês de maio.
Vacinação: H1N1
O banco público informou que a campanha de vacinação contra a gripe está em processo de licitação. O empregado que quiser antecipar a vacina em clínicas e laboratórios poderá solicitar reembolso até 30 de julho. Para isso, a vacinação deve ser ministrada entre 1º de março a 30 de junho deste ano. O valor do reembolso será feito via conta salário e é limitado a R$ 95,00 ou ao valor pago, o que for menor.
A CEE questionou a exclusão dos aposentados da campanha. A Caixa Federal justificou que a vacina é destinada aos empregados da ativa como medida de prevenção relacionada à saúde e segurança do trabalho.
Teletrabalho
Questionados sobre a minuta da proposta de teletrabalho, os representantes do banco público disseram que ainda não há uma data para apresentação, pois estaria “em tratativas internas”.
Contratações
A CEE reiterou a preocupação com as contratações, e os desdobramentos da Ação Civil Pública, ressaltando a necessidade da Caixa Federal contratar mais empregados.
CPA-20
A CEE reivindicou a ampliação do prazo para obtenção da CPA-20 por parte dos GGRs. A certificação é uma exigência nova para a função e a data limite é 1º de julho. A Caixa Federal pediu que a CEE encaminhe ofício para tratativas.
Pendências
O banco público informou que vai encaminhar por escrito as pendências que não foram esclarecidas.
Avaliação
Para o diretor do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na CEE, Carlos Augusto Silva (Pipoca), “a gestão de pessoas da Caixa precisa avaliar e compreender as demandas dos empregados; caso contrário, o espaço de negociação não cumpre seu papel.
A decretação do estado de greve demonstra que há insatisfação por parte dos trabalhadores e retaliar o movimento paredista pode provocar o acirramento dos ânimos. Temos ainda a situação delicada das agências em face dos protocolos de prevenção e enfrentamento da COVID-19; o rol de procedimentos ainda é o mesmo. Porém, o coronavírus já desenvolveu variantes mais contagiosas e também mais letais”.
Pipoca conclui: “é bem vinda a sinalização de que vamos aprofundar esse debate sobre prevenção e cuidados durante a pandemia, pois itens como teletrabalho e rodízio nas unidades são indispensáveis para preservar a saúde do trabalhador.”
Fonte: Contraf-CUT
