Para a diretora do Sindicato, Patrícia Bassanin, o Santander desrespeita os funcionários, ao exigir a assinatura do Termo, e os sindicatos. “A alteração do contrato de trabalho requer negociação com os representantes dos trabalhadores. Não é algo simples, individual. Queremos discutir o tema, que envolve coleta e compartilhamentos de dados”.
Em Nota Técnica, o Núcleo LGPD do escritório LBS Advogados, que assessora o Sindicato, sugere, além da não assinatura do Termo “porque as implicações da mudança proposta no contrato de trabalho não estão claras”, solicitação imediata ao banco para alterar o Termo e abertura de processo de negociação com os sindicatos.
O Núcleo, em outro trecho da citada Nota Técnica, destaca que o Santander “busca um consentimento genérico dos bancários para uso dos seus dados pessoais, gerando insegurança e desconfiança”. E mais: “Não há transparência que possibilite ao bancário compreender a extensão do “reconhecimento” que está sendo dado – nem se o banco trata este termo como sinônimo do “consentimento” previsto na Lei”.
Leia a íntegra da Nota Técnica do Núcleo LGPD do escritório LBS Advogados
