Ação dos 15 minutos na Caixa Federal: Sindicato recupera mais R$ 1,3 milhão

O Sindicato distribuiu mais de R$ 1.300 milhão entre 56 empregadas da Caixa Federal no dia 24 deste mês de outubro, durante reunião realizada na sede em Campinas. O valor (creditado em conta corrente) corresponde ao pagamento do direito deferido pela Justiça do Trabalho, que trata dos 15 minutos de intervalo (para mulheres) antes da jornada extra; direito que não era respeitado pela instituição financeira pública. As 56 empregadas não foram incluídas pela Caixa Federal na primeira listagem de beneficiadas pela ação do Sindicato, que recuperou R$ 12.600 milhões, valor pago no dia 17 de dezembro do ano passado. Diante da exclusão, o Departamento Jurídico do Sindicato ingressou recurso e recuperou o valor de R$ 1.384.226,65.
A ação beneficiou todas as empregadas que trabalhavam na Caixa Federal na base territorial do Sindicato em 30 de agosto de 2011 e tenham recebido pagamento de horas extras a partir de 30 de agosto de 2006.
Histórico
O Sindicato ingressou ação coletiva no dia 30 de agosto de 2011, exigindo o pagamento dos 15 minutos de intervalo antes da jornada extra. O intervalo estava garantido no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelecia o direito apenas às mulheres trabalhadoras. A nova legislação (lei 13.467/2017) não prevê mais o direito, revogado pela reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer.
A juíza da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, Solange Denise Belchior Santaella, julgou procedente o pedido do Sindicato no dia 3 de setembro de 2012; em 2013, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a sentença. Em 2016, o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, manteve a decisão.
O resultado da ação mostra o decisivo papel do Sindicato no embate com os patrões, em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Foto: Júlio César Costa