A prefeita de Estiva Gerbi, Cláudia Botelho de O. Diégues (MDB), sancionou no último dia 23 de maio a Lei 1046, que trata da instalação de novos dispositivos de segurança em agências bancárias e postos de serviços localizados na cidade. O projeto que originou a lei (nº 021/2019), de autoria do vereador Nadir Domingues de F. Filho (Cidadania), foi elaborado a partir de modelo apresentado pelo Sindicato durante a Campanha por Mais Segurança nos Bancos, relançada no dia 11 de abril de 2011 em Mogi Mirim.
Produzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), em parceria com a Confederação Nacional de Vigilantes (CNTV), o modelo de projeto de lei foi apresentado para os vereadores e prefeitos das 37 cidades que compõem a base do Sindicato.
Estiva Gerbi foi a segunda cidade a tornar lei o projeto sobre segurança apresentado pelo Sindicato, em outubro de 2011; a primeira foi Hortolândia. Porém, em 2016 a lei foi revogada.
O que prevê a lei
Os bancos têm prazo de 120 dias para instalar os novos dispositivos de segurança. São eles:
– Porta eletrônica de segurança individualizada, em todos os acessos destinados ao público, incluindo o espaço de autoatendimento, com detector de metais.
– Vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e postos de serviço bancários no mesmo piso.
– Sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo real, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado.
– Divisórias opacas e com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancárias.
– Biombos ou estrutura similar com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações por terceiros.
04/07/2019
Estiva Gerbi volta a ter lei sobre segurança nos bancos
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