Reforma proposta pelo governo federal privatiza Previdência

A proposta de Reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo federal, no último dia 20 de fevereiro, abre caminho para substituir o sistema de repartição (quem está na ativa sustenta quem está aposentado) pela capitalização (contas de poupanças individuais).
Para o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, em entrevista publicada no portal do Instituto Humanitas Unisinos (IHU), no último dia 26 de fevereiro, dois pontos são centrais na reforma proposta: “fim da solidariedade do sistema social e a migração para o assistencialismo e para o sistema de seguro, para um sistema de capitalização, de caráter individualista”.
Diante de brutal mudança, cabe indagar: Quem vai lucrar com a privatização da Previdência, via capitalização? “Os grandes favorecidos serão os bancos”, afirma a coordenadora de pesquisas do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri, em entrevista ao site Brasil de Fato, no último dia 25 de fevereiro.
Se a reforma for aprovada sem alteração, o professor Eduardo Fagnani vê o Brasil daqui a 30 anos “como um país onde o servidor público vai estar no sistema de capitalização, que já existe, o pessoal do regime geral (setor privado) também vai estar no regime de capitalização, que será criado, e a grande massa da população estará num sistema assistencial barato no sentido de que é precário e custa pouco”.
Reforma excludente
Excludente e cruel, segundo o professor Eduardo Fagnani, a reforma proposta “praticamente elimina a possibilidade de uma pessoa ter aposentadoria integral. Talvez uma parcela muito pequena da população, entre 5% e 10% terá direito ao benefício integral. Por que? Porque a reforma estipula a idade mínima de 65 anos de idade para homens, 62 para mulheres e 40 anos de contribuição. A esmagadora maioria da população, cerca de 90%, não vai conseguir atingir 40 anos de contribuição”. E a aposentadoria parcial, equivalente a 60% da média dos salários? Será também para poucos. Com desemprego em alta, mercado de trabalho informal (37 milhões de pessoas, segundo o IBGE) e trabalho intermitente (entre outros efeitos da reforma trabalhista), que não possibilitam contribuições sistemáticas, será difícil acumular 20 anos de contribuição; hoje, 15 anos.
E o que a reforma prevê para os excluídos? Benefício de Prestação Continuada (BPC) rebaixado. Hoje é pago para idosos muito pobres e deficientes um salário mínimo nacional (R$ 998,00), a partir dos 65 anos de idade. Com a reforma, valor reduzido, apenas R$ 400,00 para aqueles com idade entre 60 e 69 anos, a partir dos 70 anos de idade, um salário mínimo.

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