O Banco do Brasil apresentou nesta quarta-feira (27) sua proposta final sobre custeio e governança da Caixa de Assistência dos Funcionários (Cassi), durante a nona rodada de negociação com as entidades representativas dos associados (ativos e aposentados), realizada no Rio de Janeiro. O processo de negociação com as entidades foi retomado no último dia 31 de janeiro.
A nova proposta prevê contribuição de 4% sobre a remuneração do associado ativo ou sobre a soma do benefício do INSS mais Previ do aposentado/pensionista, com mínimo de R$ 120,00; já a contribuição do banco será de 4,5%, com mínimo de R$ 135,00. Em termos percentuais, o BB será responsável por 60% e o associado por 40% do custeio, até 2021. A partir do ano de 2022, o custeio será paritário (50%).
Dependente: O associado ativo contribuirá com 1% para o primeiro dependente; o aposentado, com 2%. Para o segundo dependente, o custo será igual (ativo e aposentado): 0,50%. Para os demais dependentes, o custo também será igual: 0,25%. A proposta estabelece ainda que o piso por dependente será de R$ 50,00; o teto por dependente, R$ 300,00; e o limite por associado será de 7,5% da remuneração. Para o banco, a contribuição por dependente será 3% da renda do titular ativo, limitado a três dependentes. E a taxa de administração será de 10% até 2021.
Novo funcionário: ingressa no plano. Na aposentadoria passa a ser autopatrocinado. Ou seja, irá pagar 4% e dependentes (limitado a 7,5%), mais os 4,5% equivalente a contribuição patronal.
Incorporado: O banco assume compromisso em criar mesa específica para discutir o ingresso dos funcionários incorporados na Cassi. A mesa deve ser instalada 30 dias após a aprovação da proposta.
Governança: mantida a paridade no Conselho Deliberativo; as diretorias Rede de Atenção à Saúde e Risco Populacional, Programas e Produtos de Saúde permanecem sob o comando dos eleitos; e experiência mínima para ser conselheiro Deliberativo ou Fiscal, eleito ou indicado, (4 anos no exercício de função gerencial ou técnica nas áreas como saúde, financeira, administrativa, dentre outras ou certificação reconhecida pelo mercado e aprovada pelo Conselho Deliberativo da Cassi). No caso de diretor, o mesmo tempo de experiência (4 anos) na função gerencial nas áreas citadas acima.
A paridade de contribuição a partir de 2022 e a contribuição autopatrocinada para os novos funcionários serão implantadas, segundo o BB, em cumprimento à resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (Cgpar), que trata do custeio de planos de saúde de empresas controladas pela União.
Para a diretora do Sindicato e representante da Federação dos Bancários de SP e MS na mesa, Elisa Ferreira, a cobrança por dependente, com base num percentual da renda, representa um avanço por “ser mais equânime que um valor fixo”. Além disso, a paridade no Conselho Deliberativo é “fundamental, pois mantém o poder de decisão dos associados”.
Orientação: A Contraf-CUT e o Sindicato defendem a aprovação da proposta do BB. A mudança do estatuto será feita em consulta aos associados. Na última consulta, realizada entre os dias 24 de setembro a 5 de outubro do ano passado, os associados rejeitaram a proposta do BB.
