A Caixa Federal manteve uma postura intransigente durante a terceira rodada de negociação da pauta específica, realizada nesta quinta-feira (26), em Brasília. Os representantes do banco público reafirmaram que a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) será o parâmetro para as decisões referentes ao Saúde Caixa. O diretor do Sindicato, Carlos Augusto (Pipoca) participou da rodada como representantes da Federação dos Bancários de SP e MS.
Para os sindicatos, a resolução 23 da CGPAR onera os associados, quebra o princípio de solidariedade (comum a planos de autogestão administrados por RH), exclui aposentados, impõe períodos de carências e permite cobrança de franquias. E mais: acaba com a cobrança de mensalidade única por família, trazendo novas restrições para dependentes, vetando a oferta do plano em novos concursos e proibindo a entrada de novos associados. Os sindicatos reivindicaram a manutenção do atual modelo de custeio do Saúde Caixa. Hoje, o banco responde por 70% das despesas assistenciais, cabendo aos usuários os outros 30%.
Os representantes dos empregados reivindicaram também a garantia do plano de saúde para o empregado aposentado e grupo familiar e o princípio de solidariedade. Na questão dos novos concursos públicos, a assistência à saúde deve integrar o pacote de benefícios.
Funcef
Com relação à Funcef, outro ponto da pauta da terceira rodada, a Caixa Federal não aceitou a revisão da metodologia de equacionamento do REG/Replan e nem consultar os associados sobre questões fundamentais dos planos de benefícios. Os representantes dos empregados criticaram a falta de rumo e transparência da atual gestão da Funcef, os frequentes déficits e as tentativas em desrespeitar os regulamentos dos planos de benefícios.
Contencioso: Os sindicatos cobraram responsabilidade da Caixa Federal; ou seja, que custeie integralmente o contencioso. A origem está baseada na relação de emprego entre participante e patrocinadora. Os representantes dos empregados destacaram que o CTVA não foi criado pela Funcef. Em 1998, a Caixa Federal implantou o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) sem a inclusão dessa rubrica na base de contribuição à Funcef. O que resultou no maior objeto de ações com repercussão previdenciária sobre a Fundação.
Os sindicatos reafirmaram que eventuais mudanças no estatuto da Funcef devem ser amplamente debatidas e aprovadas pelos associados. E nenhuma alteração estatutária poderá acabar com as eleições entre os participantes para a Diretoria e Conselhos da Fundação, ou retirar os direitos atualmente previstos.
Mobilização: Na avaliação do diretor do Sindicato, Carlos Augusto (Pipoca), “depois de três rodadas, está cada vez mais claro que somente uma forte mobilização poderá quebrar a intransigência da Caixa Federal”.
4ª rodada: Os sindicatos e a Caixa Federal voltam a negociar no dia 2 de agosto. Na pauta, descomissionamento, Saúde Caixa, legislação trabalhista, dentre outros.
Fonte/foto: Fenae
