Salário substituição: Quando tenho direito ao salário substituição?

Este direito está assegurado na Cláusula 5ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), além de consolidado na Súmula 159 do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que prevê: “Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído”. Dessa forma, qualquer bancário que substituir outro, integralmente e provisoriamente, em suas ausências, afastamentos regulares (como em férias e licenças) ou em outras situações que são eventuais e previsíveis tem o direito ao salário do substituído. Porém, se o empregado passar a ocupar o cargo definitivamente, ele deixará de ser um substituto e sim um sucessor, fato que não dá o direito ao salário substituição e, sim, a promoção do cargo. Importante: o recebimento do salário substituição se encerra quando o empregado substituído voltar às suas atividades. Para mais informações entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato e agende uma consulta. Fone (19) 3731-2688 ou atendimento@bancarioscampinas.org.br. Franciele Carvalho, advogada do Departamento Jurídico do Sindicato.