Os trabalhadores lotados no data center do Itaú em Mogi Mirim paralisaram os serviços hoje (1º de fevereiro) de manhã, a partir das 6 horas, em protesto contra a decisão do maior banco privado nacional em implementar a Lei nº 13.467 (reforma trabalhista) sem discussão alguma com os sindicatos. Entre as medidas anunciadas nesta quinta-feira, fim das homologações das rescisões dos contratos de trabalho nos sindicatos.
Em carta aberta distribuída durante a manifestação, que é nacional, a Federação dos Bancários de SP/MS cobra abertura de negociação. Além de Campinas, a ação sindical contou com a participação de dirigentes de sete sindicatos filiados à FEEB SP/MS: Araçatuba, Franca, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio Claro e São José dos Campos.
Batizado de Centro Tecnológico Mogi Mirim (CTMM) e inaugurado em março de 2015, o data center tem aproximadamente 500 funcionários, entre bancários e terceirizados, que executam serviços de processamentos e armazenamentos. A paralisação de hoje é a terceira realizada com a participação do Sindicato; a primeira aconteceu no dia 21 de outubro de 2015 e a segunda no dia 13 de setembro de 2016; ambas durante a Campanha Nacional da categoria visando a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Santander: Sob a coordenação da FEEB SP/MS, os trabalhadores do data center do Santander instalado em Campinas paralisaram os serviços ontem (31) pelo mesmo motivo dos bancários do Itaú. (clique aqui).
Carta aberta
Lei nº 13.467 e o mundo do trabalho.
Sem imposição. É preciso negociar
O Itaú decidiu implementar a nova legislação trabalhista. Em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado, a também chamada “reforma trabalhista” reduz direitos e nos remete aos primórdios do capitalismo, ao século 19.
O fim das homologações das rescisões dos contratos de trabalho nos sindicatos, previsto na Lei nº 13.467, é a primeira medida anunciada pelo Itaú. O que poderá deixar o trabalhador bancário mais vulnerável a riscos decorrentes de cálculos errados de suas verbas rescisórias. Se antes o trabalhador tinha a assistência jurídica prestada pelo seu sindicato, agora terá que arcar com o ônus desse auxílio. Na prática, a medida vai dificultar que o trabalhador possa, no momento da rescisão, entender o que está sendo pago e reivindicar futuramente alguma verba que tenha sido paga abaixo do valor.
A decisão choca-se com o histórico de negociações com os representantes dos trabalhadores bancários E mais: implementar a nova legislação sem negociação com os sindicatos rasga o Termo de Compromisso entregue à Fenaban pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 8 de agosto do ano passado, após aprovação pela categoria bancária na 19ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, realizada uma semana antes, entre os dias 28 e 30 de julho, em São Paulo. Aliás, o item 4 do citado Termo propõe que as homologações das rescisões dos contratos de trabalho sejam feitas nos sindicatos. O Termo de Compromisso, cabe lembrar, tem como objetivo abrir um amplo processo de negociação com os bancos sobre a implementação da Lei nº 13.467.
Diante de tanto desrespeito por parte do Itaú, os sindicatos realizam manifestação nacional. E convocam a categoria bancária a resistir contra qualquer medida que corte direitos ou fragilize a proteção aos trabalhadores.
Fotos: Júlio César Costa