Sob a coordenação da Federação dos Bancários de SP/MS, os mais de 300 funcionários do data center do Santander instalado em Campinas paralisaram os serviços hoje (31) de manhã, a partir das 6 horas, em protesto contra a decisão do banco espanhol em implementar a Lei nº 13.467 (reforma trabalhista) sem discussão alguma com os representantes dos trabalhadores. Entre as medidas anunciadas neste mês de janeiro, fim das homologações das rescisões dos contratos nos sindicatos. O desrespeito do Santander, no entanto, começou em dezembro passado, quando mudou a data de pagamento dos salários, passando do dia 20 para o dia 30; alterou os meses de pagamento do 13º salário (antes, fevereiro e novembro; agora, maio e dezembro); e adotou o acordo individual de Banco de Horas Semestral.
Em carta aberta distribuída durante a manifestação, que é nacional, a FEEB SP/MS cobra abertura de negociação. Além de Campinas, a ação sindical contou com a participação de dirigentes de sete sindicatos filiados à FEEB SP/MS: Araçatuba, Franca, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio Claro e São José dos Campos. O também chamado Centro Tecnológico está instalado em área da Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec II) e é o maior data center do Santander na América Latina.
Carta aberta
Lei nº 13.467 e o mundo do trabalho.
Sem imposição. É preciso negociar
O Santander decidiu, recentemente, implementar a nova legislação trabalhista. Em vigor desde o dia 11 de novembro do ano passado, a também chamada “reforma trabalhista” reduz direitos e nos remete aos primórdios do capitalismo, ao século 19.
O fim das homologações das rescisões dos contratos de trabalho nos sindicatos, previsto na Lei nº 13.467, é a primeira medida anunciada pelo Santander. O que poderá deixar o trabalhador bancário mais vulnerável a riscos decorrentes de cálculos errados de suas verbas rescisórias. Se antes o trabalhador tinha a assistência jurídica prestada pelo seu sindicato, agora terá que arcar com o ônus desse auxílio. Na prática, a medida vai dificultar que o trabalhador possa, no momento da rescisão, entender o que está sendo pago e reivindicar futuramente alguma verba que tenha sido paga abaixo do valor.
A decisão choca-se com o histórico de negociações com os representantes dos trabalhadores bancários. Inclusive o desrespeito do banco espanhol começou no final do ano passado, quando mudou a data de pagamento dos salários, passando do dia 20 para o dia 30; alterou os meses de pagamento do 13º salário (antes, fevereiro e novembro; agora, maio e dezembro); e adotou o acordo individual de Banco de Horas Semestral.
E mais: implementar a nova legislação sem negociação com os sindicatos rasga o Termo de Compromisso entregue à Fenaban pelo Comando Nacional dos Bancários no dia 8 de agosto do ano passado, após aprovação pela categoria bancária na 19ª Conferência Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, realizada uma semana antes, entre os dias 28 e 30 de julho, em São Paulo. Aliás, o item 4 do citado Termo propõe que homologações das rescisões dos contratos de trabalho sejam feitas nos sindicatos. O Termo de Compromisso, cabe lembrar, tem como objetivo abrir um amplo processo de negociação com os bancos sobre a implementação da Lei nº 13.467.
Diante de tanto desrespeito por parte do Santander, os sindicatos realizam manifestação nacional. E convocam a categoria bancária a resistir contra qualquer medida que corte direitos ou fragilize a proteção aos trabalhadores.
Fotos: Júlio César Costa
