O Comando Nacional dos Bancários apresentou hoje (8) à Fenaban, durante reunião em São Paulo, proposta de Termo de Compromisso que visa garantir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para todos os trabalhadores das instituições financeiras e bancárias, independente de faixa de escolaridade e de remuneração.
Aprovado na 19ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada entre os dias 28 e 30 de julho na capital paulista, o Termo visa também proteger o emprego, resguardar direitos históricos e delimitar a aplicação da lei sobre terceirização irrestrita (13.429/2017, sancionada no dia 31 de março), bem como da lei que prevê a redução de direitos e a flexibilização das relações de trabalho (13.467/2017), a chamada reforma trabalhista, sancionada no último dia 13 de julho.
No Termo de Compromisso, o Comando destaca que não concorda com a prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na lei sobre a reforma trabalhista, numa perspectiva de diminuição de direitos. Após a entrega do documento, o Comando propôs antecipar o calendário de discussões nas mesas bipartites, em setembro. No dia 5, o tema é saúde; no dia 11, segurança; no dia 18, igualdade de oportunidades; e no dia 21, acompanhamento da cláusula 58ª da CCT, que prevê o Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho. A reunião que irá discutir a assinatura do Termo não foi marcada.
Cláusulas da CCT
O Comando e a Fenaban retomaram neste dia 8 o processo de negociação sobre três cláusulas da CCT: monitoramento de resultados (37ª), implantação dos centros de requalificação e realocação de bancários, que visam o aprimoramento técnico (63ª), e adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios especiais de afastamento por doença (66ª).
Ranking: A Fenaban insiste em promover alterações na cláusula 37ª, que proíbe a divulgação de resultados individuais de funcionários. As propostas dos bancos visam enaltecer os melhores vendedores, sem expor aqueles que não atingem os resultados esperados. O que é difícil de equacionar, sempre vai resultar em assédio moral. O que o Comando não aceita.
Nova reunião: Diante do impasse na negociação das cláusulas 37ª e 66ª, a Fenaban aceitou agendar nova rodada de negociação, a ser realizada no dia 24 deste mês de agosto.
Foto: Jailton Garcia
