Banco do Brasil deve manter gratificação dos funcionários com 10 anos na função, decide Justiça

A juíza Lenita Aparecida Pereira Corbanezi, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, determinou ao Banco do Brasil que seja mantido o pagamento da gratificação dos funcionários que foram descomissionados pelo recente processo de reestruturação, mas exerciam a função por 10 anos ou mais. A decisão liminar foi proferida no dia 4 deste mês de julho e atende pedido do Sindicato, em ação ingressada no último dia 8 fevereiro.

Para cumprir a determinação judicial, o Banco do Brasil deve incorporar a média da gratificação de função paga nos últimos 10 anos, no prazo de 10 dias da intimação. Caso contrário, multa diária de R$ 10 mil. A decisão vale para todos os funcionários descomissionados lotados em agências instaladas na base do Sindicato.

Como se trata de decisão em primeira instância, o Banco do Brasil poderá recorrer. O processo de reestruturação que resultou em descomissionamentos, plano de aposentadoria, fechamento de agências, dentre outras maldades, foi implantado pelo BB no dia 20 de novembro do ano passado.