A Câmara dos Deputados votou contra os trabalhadores no último dia 22 ao aprovar o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite a terceirização de todas as atividades das empresas privadas e de parte do setor público, incluindo a chamada atividade-fim. Apresentado há 19 anos e aprovado pelo Senado em 2002, o PL 4302/98 regulamenta a precarização do trabalho. Placar da votação: 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.
Sindicato em Brasília
A votação do PL 4302/98 foi acompanhada pelo vice-presidente do Sindicato, Mauri Sérgio, pelos diretores Jacó Bastos e Marcelino José e pelo assessor Celso Toledo. Inclusive no último dia 21, quando o PL 4302/98 seria votado, os diretores do Sindicato participaram de manifestações na Esplanada dos Ministérios.
PL 4330 vira PLC 30
O PL 4302/98 não é o primeiro que trata da terceirização. Em 2013, voltou a tramitar na Câmara o PL 4330/2004, visando regulamentar a terceirização e foi aprovado também num dia 22, mas de abril de 2015. Hoje, o PL 4330 tramita hoje no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 e prevê a terceirização da atividade-fim das empresas do setor privado, mediante uma série de exigências.
A mobilização contra o PL 4330, cabe resgatar, foi intensa a partir do segundo semestre de 2013. Além de manifestações e atos públicos, o Sindicato realizou panfletagem, envio de e-mails aos parlamentares e no Dia Nacional de Paralisação, em 15 de abril de 2015, os bancários atrasaram em uma hora a abertura de 16 agências instaladas na área central de Campinas. Nesses dois anos de retomada da luta contra o PL 4330/2004, as centrais sindicais buscaram construir uma regulamentação sem prejuízo aos trabalhadores. Porém, os parlamentares conservadores, como no último dia 22, venceram a batalha. Mas, a guerra não acabou.
Mobilização
Para a presidente do Sindicato, Stela, é preciso resistir contra a terceirização. “O Sindicato, como sempre, não vai se calar. A categoria será convocada para o enfrentamento com os bancos. Impedir a precarização do trabalho bancário é prioridade”.
14 de agosto de 2012: lançamento da Campanha da categoria, em Campinas; terceirização na pauta de mobilização. (Foto: Júlio César Costa)
6 de agosto de 2013: planfletagem contra o PL 4330 na Avenida Norte-Sul, em Campinas. (Foto: Denny Cesare)
28 de novembro de 2013: Ato contra o PL 4330 na Câmara dos Vereadores de Campinas. (Foto: Júlio César Costa)
7 de abril de 2015: violência policial durante protesto de trabalhadores contra o PL 4330, em Brasília. (Foto: Augusto Coelho)
27/03/2017
Deputados aprovam terceirização total. Retrocesso. Precarização do trabalho
Precarização do trabalho