A Câmara dos Deputados votou contra os trabalhadores na noite de ontem (22) ao aprovar o texto-base Projeto de Lei (PL) 4302/98, que permite a terceirização em todas as atividades das empresas privadas e de parte do setor público, inclusive a chamada atividade-fim. Apresentado há 19 anos e aprovado pelo Senado em 2002, o PL 4302/98 regulamenta a precarização do trabalho, em prejuízo de mais de 12 milhões de trabalhadores. Placar da votação: 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.
O PL 4302/98 não é o primeiro que trata da terceirização. Em 2013, voltou a tramitar na Câmara o PL 4330/2004, visando regulamentar a terceirização e foi aprovado também num dia 22, mas de abril de 2015. Hoje, o PL 4330 tramita no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 e prevê a terceirização da atividade-fim das empresas do setor privado, mediante uma série de exigências.
Sindicato em Brasília
A votação do PL 4302/98 foi acompanhada pelo vice-presidente do Sindicato, Mauri Sérgio, pelos diretores Jacó Bastos e Marcelino José e pelo assessor Celso Toledo. Inclusive na última terça-feira (21), quando o PL 4302/98 seria votado, os diretores do Sindicato participaram de manifestações na Esplanada dos Ministérios.
15 de Abril 2015: Dia Nacional de Paralisação; ato no Largo da Catedral. (Foto: Júlio César Costa)
