Seminário debate reforma da Previdência Social

A reforma da Previdência Social, proposta pelo governo federal, será debatida em seminário a ser realizado nesta quinta-feira (16), às 19h, na sede do Sindicato.
Organizado pela Federação dos Bancários de SP e MS e pelo Sindicato, o seminário terá a participação de duas palestrantes: a socióloga Maria Lúcia Teixeira, professora associada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) especializada em políticas públicas, e Denise Lobato Gentil, professora do Instituto de Economia da UFRJ.
PEC 287
Em tramitação no Congresso Nacional desde o início de dezembro do ano passado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 287) altera várias regras referentes aos benefícios dos trabalhadores dos setores privado e público. Para o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em Nota Técnica nº 168, de janeiro último, a PEC 287 “coloca em risco a Previdência Social e toda a estrutura de proteção social construída a partir da Constituição de 1988”. Em outros termos, fragiliza a Previdência Social.
Mudanças
Entre as mudanças, a PEC 287 propõe extinguir a aposentadoria por tempo de contribuição; estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (aos 65 anos) para praticamente todo o conjunto dos trabalhadores (urbanos e rurais; do setor público e do privado; professores; homens e mulheres); mudança no cálculo e redução do valor dos benefícios previdenciários em geral. Para o Dieese, em sua citada Nota Técnica, a reforma proposta “promove a minimização da Previdência Pública”.