Justiça suspende reestruturação na Caixa Federal em Brasília

O juiz Alcir Kenupp Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, suspendeu ontem (21), em caráter liminar, o processo de reestruturação da Caixa Federal em Brasília, após ingresso de ação cautelar pelo Sindicato dos Bancários da capital federal. Em sua decisão, o juiz determina que a Caixa Federal se “abstenha de efetivar qualquer ato que implique em descomissionamento ou transferência de trabalhadores lotados no Distrito Federal”, com efeitos a contar de 17 de março. Em ofício à presidente da Caixa Federal, Miriam Belchior, a Contraf e a Fenae reivindicam a suspensão imediata da reestruturação em todo o país.
O juiz Alcir Kenupp Cunha determina também que a Caixa Federal apresente, em até 15 dias, todos os dados referentes à reestruturação no DF, em especial a quantidade de funcionários atingidos pela medida, em quais setores ocorrerão os descomissionamentos, quais unidades serão extintas ou remanejadas. A não apresentação dos documentos solicitados implicará em multa diária de R$ 250 mil por dia de atraso, limitada a 30 dias.
Para o diretor do Sindicato, Gabriel Musso, “diante do reconhecimento da ilegalidade da medida pela Justiça, esperamos que a presidente Miriam Belchior dê voz à razão e negocie com os empregados”. Gabriel Musso destaca que, se necessário, o Sindicato irá tomar medida similar. Cabe lembrar que a autoria da ação ingressada no TRT de Brasília é do escritório LBS, que também presta serviço ao Sindicato.
Fonte: Fenae