A votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais, foi adiada ontem (9), após pressão das entidades que defendem as empresas públicas brasileiras. A forte mobilização, que teve início no ano passado, já conseguiu a prorrogação por cinco vezes, além de forçar mudanças no texto original a partir da elaboração de um substitutivo.
A nova versão do projeto (terceira), que mescla o substitutivo com o original, não foi ainda oficialmente apresentada. “Sabemos apenas que traz avanços, mas também que há a manutenção de pontos críticos. Não podemos fazer especulações. O que podemos afirmar é que há itens que não vamos aceitar pelo caráter privatista, como é o caso da transformação das empresas públicas em sociedades anônimas ou do impedimento de que trabalhadores participem da direção das empresas”, aponta a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano.
A nova votação do PLS 555 está marcada para 15 de março, e a orientação do Comitê é de que, até lá, sejam intensificadas as ações contra o projeto nas categorias, municípios e estados.
Mensagem aos senadores
Proteste contra o PLS 555. Envie mensagem aos senadores. Sugestão de texto: “Senador. Defenda os trabalhadores. Rejeite o PLS 555”. (clique aqui).
Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas
