A primeira reunião da mesa permanente neste ano, realizada no último dia 28, foi marcada pelo desrespeito da Caixa Federal às reivindicações dos empregados. Na abertura dos debates, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) condenou a postura intransigente nas últimas negociações, mas a Caixa Federal manteve a mesma posição em relação à maioria dos temas. Para quebrar essa intransigência, os sindicatos vão realizar protesto nas redes sociais no dia 25 de fevereiro e Dia Nacional de Luta em 2 de março.
Os representantes da Caixa Federal insistiram em respostas evasivas e na disposição de manter o descumprimento de cláusulas acordadas nas duas últimas campanhas salariais. Sobre contratação, o posicionamento do Banco foi ainda pior. Além de não ter previsão de convocar os novos concursados, os representantes do Banco público anunciaram a abertura de um novo Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) nesta segunda-feira, 1º de fevereiro. A Caixa Federal espera o desligamento de aproximadamente 1.500 empregados.
Acordo é para ser cumprido!
Dos pontos da pauta da negociação permanente, cinco dizem respeito ao descumprimento de questões acertadas com os representantes dos empregados. Três são relacionados ao cumprimento do ACT 2014/2015: contratação, destinação do superávit do Saúde Caixa e promoção por mérito. Um diz respeito a uma pendência da campanha salarial 2015: retorno do Adiantamento Assistencial Odontológico; e dois pontos em discussão: incêndio da agência barco em Curralinho (PA) e reestruturação das GIRETs.
Contratação
Ao ser questionada sobre o cumprimento da cláusula 50 do ACT 2014/2015, que previa a contratação de mais dois mil empregados até 31 de dezembro do ano passado, a Caixa Federal alegou que cumpriu o que estava no acordo: de 1º de setembro de 2014 até o final de 2015 foram contratados 2.102 empregados.
A CEE rebateu a informação argumentando que, quando o ACT foi fechado, a Caixa Federal contava com 101 mil empregados. A Comissão Executiva chamou atenção ainda para o comprometimento da qualidade do serviço prestado, que nos últimos meses tem liderado o ranking de reclamações do Banco Central. “Além da perda do posto de trabalho, tem a perda da inteligência. Não podemos admitir que a Caixa Federal despreze o conhecimento e a experiência de colegas que saem. E mais: é inaceitável a não reposição das vagas justamente no momento em que o governo sinaliza a retomada do crescimento econômico com atuação dos Bancos públicos”, avalia o diretor do Sindicato, Carlos Augusto Silva (Pipoca), representante da Federação dos Bancários de SP e MS na mesa.
Saúde Caixa
A CEE também cobrou o cumprimento da cláusula 42 do ACT 2014/2015, que prevê a destinação do superavit do plano de saúde dos empregados. Em 26 de maio do ano passado, foi homologada na mesa de negociação permanente proposta com três medidas: redução do percentual de coparticipação de 20% para 15%, inclusão da remoção por ambulância no rol de serviços e a extensão de programas de qualidade de vida aos dependentes e titulares aposentados e pensionistas.
A redução da coparticipação deveria entrar em vigor em janeiro deste ano, o que não aconteceu. A Caixa Federal alegou que a proposta, apesar de contar com o referendo das áreas técnicas da empresa envolvidas na discussão e dos empregados, foi debatida e rejeitada pelo Conselho Diretor. A proposta da Caixa Federal foi que o tema voltasse para o GT Saúde Caixa para formulação de uma nova alternativa, o que foi rejeitado pela CEE.
Adiantamento Odontológico
Apesar de ter assumido compromisso, no encerramento da campanha salarial, de que até o dia 31 de dezembro do ano passado apresentaria uma solução para retomada do Adiantamento Assistencial Odontológico, a Caixa Federal não mostrou nenhuma proposta durante a mesa permanente. Os representantes do Banco público, na verdade, enrolaram. Ou seja, disseram que não havia previsão de quando iria acontecer e que os técnicos da área não conseguiram encontrar uma saída para o problema. Após a pressão da CEE, os representantes da Caixa Federal se comprometeram, mais uma vez, a apresentar uma proposta em até 30 dias.
Reestruturação
Os representantes da Caixa Federal admitiram pela primeira vez que um projeto piloto de reestruturação está sendo executado em Brasília. A CEE solicitou detalhes sobre as mudanças, mas a Caixa Federal argumentou que se tratava de um piloto e nada poderia ser divulgado no momento. Segundo os representantes do Banco público, o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) está suspenso por conta da reestruturação.
Ampliação dos fóruns
A Caixa Federal anunciou que, devido à avaliação positiva dos seis pilotos (Brasília, Campinas, Curitiba, Fortaleza, Rio de Janeiro e São Paulo), os fóruns regionais sobre condições de trabalho serão ampliados para todo o país. Inclusive foi agendada para o dia 16 de março próximo reunião do fórum nacional, quando serão definidos os detalhes sobre a expansão para todas as Gipes. Essas instâncias foram uma conquista da campanha salarial 2014. Os sindicatos também avaliaram como positiva a implantação dos pilotos.
A Comissão Executiva dos Empregados cobrou um posicionamento sobre a agência barco da Ilha de Marajó, no Pará, que foi destruída durante incêndio no dia 21 de janeiro. Não houve vítimas. A Caixa Federal informou que está investigando o acidente e que começou avaliar uma nova embarcação para retomar as atividades em 90 dias. Segundo o Banco, os empregados receberam a assistência necessária e estão trabalhando em suas unidades de origem.
PLR: Os representantes da Caixa Federal informaram ainda que assim que for divulgado o balanço de 2015, o que só deve ocorrer na última semana de fevereiro, será paga a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados. O ACT 2015/2016 prevê que isso deve ocorrer até 31 de março. No ano passado, a segunda parcela foi creditada no dia 20 de fevereiro.
Foto: Augusto Coelho