O projeto de lei que cria a Lei de Responsabilidade das Estatais tramita rapidamente no parlamento e deve ser votado em breve no Senado e, na sequência, na Câmara dos Deputados. A iniciativa constitui uma grave ameaça à Caixa Federal, Correios, BNDES, Petrobras e empresas públicas em geral.
Além de colocar as ações da Caixa Federal e do BNDES à venda, o projeto de lei também pretende alterar a composição de outras empresas públicas, como o Banco do Brasil, e preparar o caminho da privatização rumo às autarquias dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Entre na mobilização contra o PLS 555. Assine. O envolvimento de todos é fundamental para que este projeto de lei não seja aprovado. Entre as empresas públicas, a Caixa Federal é uma das poucas 100% do povo brasileiro. Essa independência permite que a Caixa Federal invista em moradia para cidadãos com renda baixa, saneamento básico e microcrédito, dentre outras importantes políticas públicas.
Fotos: Júlio César Costa
03/02/2016
Sindicato lança abaixo-assinado contra PLS 555 em Americana
Envie mensagem aos senadores
O Sindicato lançou na manhã desta sexta-feira (29) abaixo-assinado contra o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555 em duas agências da Caixa Federal em Americana: Centro e Avenida Cillos. Ontem (28), o Sindicato lançou o documento em duas agências de Indaiatuba. Na última terça-feira (26) o Sindicato lançou o documento em Sumaré e Hortolândia; e no último dia 22, em Campinas. O PLS 555 tramita neste momento na Câmara Alta do Congresso Nacional. Nos dias 16 e 17 de dezembro passado, por exemplo, teve início a votação, que deve ser retomada em fevereiro.
Apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLS 555 torna as empresas públicasfederais, estaduais e municipais e sociedades de economia mista em S.A. (sociedade anônima); entre elas, a Caixa Federal. O PLS 555, na prática, pavimenta o caminho da privatização, flexibilizaas regras para que uma estatal feche um contrato sem licitação, e obriga as empresas públicas a seguirem regras de governança e controle proporcionais à relevância e ao risco do negócio. Em outras palavras, aumento da interferência de acionistas sobre as empresas públicas.
Mensagem aos senadores
Além de assinar o documento lançado pelo Sindicato, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, envie mensagem aos senadores. Sugestão de texto: “Senador. Defenda os trabalhadores. Rejeite o PLS 555”. (clique aqui).
Não ao PLS 555. Não à privatização.