O secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Campinas, Mário Orlando Galves de Carvalho, disse que os Bancos podem até fazer triagem de orientação, mas não impedir o acesso de usuários às dependências das agências, durante reunião com representantes de várias instituições financeiras, Sindicato e Procon, no último dia 15 na prefeitura. Mário Orlando disse também que o Procon, órgão subordinado à secretaria de Assuntos Jurídicos, dentro de alguns meses, vai avaliar se as agências bancárias estão respeitando os direitos do consumidor no que se refere a triagem. Caso os Bancos insistam em desrespeitar os direitos do consumidor, o Procon vai prontamente adotar medidas punitivas.
A reunião convocada pelo secretário municipal é o resultado prático de encontro entre o Sindicato e o diretor do Procon Campinas, Ricardo Chiminazzo, realizado no 19 de março deste ano. Na ocasião, o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, e o diretor Jurídico da entidade e vereador André von Zuben, denunciaram que os Bancos realizam triagem de usuários na entrada das agências e solicitaram providências. Para o Sindicato, a triagem resulta em redirecionamento a outros canais de atendimento (caixa eletrônico, correspondente bancário), impedindo assim os usuários de utilizarem os serviços disponíveis dentro das agências, principalmente o atendimento presencial de caixas. “Trata-se de um mecanismo que dificulta o acesso dos usuários às agências, inclusive é aplicada a clientes, e não deixa de ser uma alternativa para burlar a chamada ‘Lei das Filas (nº 12.330), que neste ano completa uma década”, destaca o diretor Jurídico do Sindicato, André von Zuben, que participou da reunião com o secretário municipal.
Na opinião do presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que também participou da reunião com o secretário Mário Orlando, os Bancos ‘inventaram’ a triagem para equacionar o recorrente problema das longas filas e consequentemente ‘respeitar’ a lei, que obriga número suficiente de caixas para cumprir o prazo de atendimento. “De um lado, os usuários ou clientes não são respeitados em seu direito; de outro, os caixas trabalham de forma intensa para cumprir o tempo estabelecido pela lei, dado o reduzido número de bancários disponíveis nas baterias. Em resumo, os Bancos desrespeitam o consumidor (usuário e clientes) e os bancários”.
O que diz a lei nº 12.330/2005: tempo de atendimento em dias normais (15 minutos); às vésperas e após feriados prolongados (25 minutos); e nos dias de pagamento de funcionários público (30 minutos). E mais: além de senhas ou bilhetes, contendo impressos os horário de atendimento junto aos caixas, os usuários e clientes devem aguardar sentados.
O presidente do Sindicato, Jeferson Boava (ao centro), e o diretor Jurídico da entidade e vereador André von Zuben, reunidos com o diretor do Procon Campinas, Ricardo Chiminazzo, no dia 19 de março de 2015. (Foto: Júlio César Costa)
