Comando cobra novamente do Banco do Brasil pagamento dos 15 minutos para funcionárias

O Comando Nacional dos Bancários cobrou novamente do Banco do Brasil, durante a abertura da quarta rodada de negociação da pauta específica, realizada no último dia 11 em Brasília, o pagamento dos 15 minutos destinados ao descanso das bancárias antes do início da jornada extra, mas que resultaram em trabalho.
O Comando cobrou também o fim da discriminação da aplicação do intervalo no Distrito Federal, Amapá e Pará, onde vigora a lei (artigo 384 da CLT), por força judicial, mas na prática os 15 minutos são trabalhados e não remunerados. Nos demais Estados, o BB continua gerando passivo trabalhista. Afinal, em dado momento implantou a lei, mas não respeitou; e, agora, desobriga o cumprimento do intervalo e também não remunera.
Para o presidente do Sindicato e integrante do Comando, que participou da rodada, a celeuma sobre o intervalo de 15 minutos se intensificou depois que a diretoria de Gestão de Pessoas decidiu alterar normativo interno, em vigor desde o último dia 8, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou julgamento de recurso sobre a obrigatoriedade de intervalo para as mulheres antes do início da jornada extra, anunciada no dia 5 de agosto último. “Mas, antes do julgamento do STF, os sindicatos já tinham cobrado o pagamento dos 15 minutos trabalhados, não descansados e nem remunerados. Após a decisão do STF, mais precisamente no dia 31 de agosto último, os sindicatos voltaram a cobrar uma solução para os 15 minutos trabalhados e não pagos e que fosse adiado o anúncio de qualquer medida sobre o assunto, até que houvesse discussões com as funcionárias nos locais de trabalho. No entanto, o diretor Carlos Netto, se antecipou”, destaca Jeferson Boava.
BB aceita suspender discriminação
O BB aceitou suspender a obrigatoriedade do cumprimento do intervalo de 15 minutos antes da jornada extra (artigo 384 da CLT) pelas bancárias no Distrito Federal, Amapá e Pará e abrir negociação específica, desde que os sindicatos suspendam também os processos judiciais. O compromisso foi formalizado em negociação com a Contraf-CUT, Comissão Executiva dos Funcionários e os sindicatos de Brasília e Pará, realizada no último dia 15. As funcionárias de Brasília concordaram em suspender por 90 dias o processo na Justiça.
Ausências autorizadas
Ao retomar a negociação dos pontos da pauta da quarta rodada (cláusulas sociais e previdência complementar), o Comando reivindicou a ampliação das ausências autorizadas e regulamentação da ausência para consulta (tratamento médico/odontológico). O Comando reivindicou também a ampliação da LAPEF sem desconto nos abonos e ampliação do PAS adiantamento, com a permissão de uso pelos funcionários de Bancos incorporados.
Previdência Complementar
O Comando reivindicou que a administração dos planos dos funcionários de Bancos incorporados seja feita pela Previ. E mais: que os funcionários incorporados, sem plano de previdência, possam optar pela adesão imediata à Previ Futuro. O Comando cobrou também a criação de um novo benefício de previdência opcional, com base na PLR, com contribuição patronal e pessoal, e alteração dos parâmetros da parte 2b do Previ Futuro, permitindo assim o aumento do percentual de contribuição patronal e pessoal.
O Comando reivindicou ainda o resgate da parte patronal no Previ Futuro nos casos de desligamentos, uma reivindicação antiga e já permitida no plano 1 da Previ; a volta da consulta ao Corpo Social; e a implantação de um teto de benefícios na Previ.
Folgas: O Comando debateu com o BB a regulamentação da concessão de folgas no acordo coletivo e também sobre as folgas da Justiça Eleitoral. Segundo acordo com o Ministério Público do Trabalho, as folgas da Justiça Eleitoral não poderão mais constar no acordo com a opção de conversão em espécie, mesmo que seja uma parcela do estoque. O Banco assumiu o compromisso de apresentar uma nova redação à cláusula das folgas.
Avanços no PSO
O BB apresentou algumas propostas debatidas nas mesas sobre PSO e que serão implementadas até 31/08/2016:
a) disponibilização da Trilha de capacitação invertida para que os funcionários possam fazer cursos da Rede Varejo e vice-versa.
b) implementação da adição cruzada (movimentação transitória) entre escriturários de Agência e PSO.
Fonte: Contraf-CUT
Foto: Augusto Coelho