A Caixa Federal não apresentou nenhuma contraproposta às reivindicações dos empregados sobre os temas Saúde, Funcef e aposentados, durante a segunda rodada de negociação da pauta específica, realizada hoje (4), em Brasília, com o Comando Nacional dos Bancários e a Comissão Executiva dos Empregados (CEE). Inclusive o tema Saúde Caixa, que estava na pauta, foi remetido para a rodada do próximo dia 11, quando serão também negociadas as reivindicações sobre Carreira, Isonomia e Organização do Movimento. O diretor do Sindicato, Carlos Augusto Silva (Pipoca), participou da rodada como representante da Federação dos Bancários de SP e MS.O festival de “não” da Caixa Federal começou quando os representantes dos empregados propuseram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) paritário para discutir soluções para os problemas enfrentados pelo fundo de pensão, como o plano de equacionamento do REG/Replan saldado e não-saldado, contencioso judicial, governança, entre outros. O Caixa Federal se limitou em analisar a reivindicação.
O Comando e a CEE ressaltaram que as ações judiciais é um dos fatores que impactam nos resultados da Funcef. Segundo dados divulgados pela Fundação, em 2015 já estão provisionados cerca de R$ 181 mil para risco de condenação remoto, quase R$ 7,1 bilhões para risco possível e mais de R$ 1,8 bilhão para risco provável, totalizando mais de R$ 8,9 bilhões.
A Caixa Federal alegou que está cumprindo com o Acordo Operacional, que prevê responsabilidade apenas nas ações relacionadas a auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono na complementação da aposentadoria e Plano de Assistência Médica Supletiva (Pams), e que tem feito o repasse de recursos para a Funcef. Para os representantes dos empregados, esses itens representam a parcela menor do contencioso judicial. A maioria das ações é relativa ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA); passivo de total responsabilidade da patrocinadora.
Outros pontos abordados foram o fim do voto de Minerva, o reconhecimento, por parte da Caixa do CTVA como verba salarial para fins de aporte ao fundo de pensão aos que permaneceram no REG/Replan não-saldado e aos que o saldaram, e o fim da discriminação dos trabalhadores que não saldaram o REG/Replan e, em função disso, são impedidos de migrar para Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2008 e para o Plano de Funções Gratificadas (PFG) de 2010. A Caixa Federal disse não a todas essas reivindicações.
Ainda sobre Funcef, outra reivindicação dos trabalhadores é a incorporação urgente do REB ao Novo Plano. Segundo a Caixa Federal, o processo está desde junho no Ministério da Fazenda, e a demora na implantação desta medida se deve a dificuldades impostas pelos órgãos controladores. Não há previsão de quando a metodologia formulada conjuntamente pela Fundação e a patrocinadora será encaminhada à Previc, última instância de deliberação.
A Caixa Federal também recusou duas das três propostas relativas aos aposentados: extensão do Saúde Caixa aos desligados em Plano de Adesão ao Desligamento Voluntário (PADV) e programa de refinanciamento de dívidas do segmento. Outro item, que consta na minuta específica, é a criação de programa que assegure atendimento digno aos aposentados e pensionistas nas unidades. A Caixa Federal alegou que já adota esta prática e que situações isoladas podem ser denunciadas para serem apuradas.
Saúde do Trabalhador
Para justificar a falta de contrapropostas às reivindicações sobre Saúde do Trabalhador, a Caixa Federal disse que já cumpre a legislação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com o pedido de adoção da remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Hoje, corresponde ao salário mínimo, conforme está previsto no artigo 192 da CLT. Segundo a Caixa Federal, existem questionamentos para mudar o valor no Superior Tribunal Federal, mas enquanto o STF não se posicionar, será mantida a vinculação ao mínimo.
A Caixa Federal também negou a incorporação da gratificação de função e CTVA aos salários para empregados que forem obrigados a abandonar a função em razão de problemas de saúde; a criação de protocolo de combate ao assédio sexual; e a abertura de CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), no prazo de 24 horas, para todos os empregados lotados nas unidades que sofrerem ocorrência de assaltos.
Caixa Federal
27/08: Saúde do trabalhador e segurança bancária. (clique aqui)
04/09: Saúde Caixa, Funcef e aposentados.
11/09: Carreira, isonomia e organização do movimento.
18/09: Contratação, condição de funcionamento das agências e jornada/Sipon.
Fonte: Fenae
