A Caixa Federal anulou o Processo de Seleção Interna por Competência (PSIC) para formação de bancos de habilitados. A decisão em acatar a Notificação Recomendatória do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região, datada de 13 de agosto, é resultado de audiência realizada no último dia 27, em Brasília; desde abril passado a Caixa Federal estava aplicando a sistemática para funções gratificadas de assistente executivo (júnior, máster e sênior) e consultor.
Em comunicado às unidades, a Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas (Depes) informa que os empregados que possuam os requisitos necessários, e não tenham outro tipo de impedimento, estão aptos a manifestar interesse em participar dos PSIC publicados a partir do dia 28 de agosto último.
A orientação do MPT ocorre após constatar diversas irregularidades no processo: entre elas, tratamento desigual aos participantes, dada à ausência de uniformidade em relação a datas, horários, questões e locais de provas, acrescida da falta de lisura. Inclusive o MPT exige que os candidatos tenham acesso à prova e ao gabarito, assim como a oportunidade de interposição de recursos.
Apesar de ter acatado a recomendação, a Caixa Federal precisa resolver uma pendência. É que o Banco, para evitar ações judiciais por conta da expectativa de ascensão frustrada, havia oferecido a “vantagem” de um bônus para o grupo de empregados aprovados no certame. A proposta não foi aceita pelo MPT, e o prazo dado para que a Caixa Federal se manifeste encerra-se nesta segunda-feira (31). Caso o problema permaneça, a procuradora Ana Cristina Tostes Ribeiro, que assina a Notificação Recomendatória, deve impetrar ação contra o PSIC.
As denúncias sobre irregularidades no PSIC surgiram em meados de junho. No dia 22, Contraf/CUT e CEE enviaram ofício para a Caixa Federal reivindicando a criação de um comitê paritário para acompanhar e sugerir melhorias nos processos. A Caixa Federal respondeu o ofício no início de julho. Intransigente, negou a ocorrência de falhas no PSIC e se recuou a criar o comitê paritário. Grupo neste formato, aliás, já existiu. Em dezembro de 2013, como conquista da campanha salarial daquele ano, uma comissão formada por representantes do Banco e dos empregados realizou a primeira reunião. Mas após três encontros, os trabalhos foram encerrados, porque não houve comprometimento da Caixa Federal.
Acionado pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o Ministério Público do Trabalho da 10ª Região realizou a primeira audiência no dia 10 de agosto. Participaram representantes do Sindicato, da Contraf/CUT e da Fenae. A Notificação que recomendou a anulação do PSIC foi publicada no último dia 13.
Fonte: Contraf-CUT e Fenae