26º Congresso do BB defende regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e organiza luta

Nesta terceira e última matéria sobre as resoluções do 26º Congresso Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (12 a 14 de junho, em São Paulo) são abordados dois temas: Sistema Financeiro Nacional e Organização do Movimento.
O artigo 192 da Constituição Federal, de 1988, estabelece os critérios para o Sistema Financeiro Nacional, indicando que sua regulamentação se daria através de Lei Complementar. No entanto, até os dias de hoje tal regulamentação não foi discutida com a sociedade e parlamentares.
Diante desse vácuo, que já dura 27 anos, quase três décadas, o Banco Central tem ultrapassado sua competência de órgão regulador para a de legislador, expedindo resoluções sobre o SFN. Para ilustrar esse papel extra, uma das resoluções do BC admite a existência e contratação pelas instituições financeiras do famigerado correspondente bancário.
Para os delegados do 26ºCongresso, as bandeiras de luta da Campanha são:
– Regulamentação do artigo 192 da CF que dispõe sobre o SFN.
– Fim do poder legislador do BC.
– Fim dos correspondentes bancários.
– Redução das taxas de juros.
– Contra o ajuste fiscal que tem resultado em medidas que afetam seguro desemprego, pensão por morte e auxílio doença.
– Contra o PLC 30/2015(PL 4330/2004) que tramita no Senado, sobre a terceirização.
– Contra a prática de gestão que visa terceirizar atividades bancárias.
– Fim do Banco Postal
– Banco do Brasil 100% público.
– Fim da segregação de usuários e clientes nas agências.
Organização do Movimento
Para impedir o retrocesso de direitos, apenas um caminho: organização dos trabalhadores. Unidos é possível romper barreiras, manter e até ampliar direitos. Nesse sentido, o 26º Congresso referendou, novamente, a estratégia de luta da Campanha Nacional, com mesa única de negociação com Fenaban nas questões gerais e mesa específica com o BB, em rodadas simultâneas. Confira:
– Campanha Nacional Unificada, garantindo a unidade real da categoria.
– Fim das práticas antissindicais.
– Eleição de delegado sindical em cada local de trabalho.
– Eleição direta para todos os integrantes da CIPA.
– Sisbb, intranet e cursos acessíveis aos dirigentes sindicais.
Foto: Júlio César Costa