Terceirização: ataque à espinha dorsal do direito do trabalho

O projeto de lei que permite a terceirização em todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim, representa um ataque à espinha dorsal do direito do trabalho. Esta é a opinião do advogado do Sindicato, Fernando Hirsch, manifestada durante palestra sobre a terceirização na tarde desta quinta-feira (2), primeiro dia da Conferência Interestadual realizada pela Federação dos Bancários de SP e MS, em Itanhaém. Para o advogado do Sindicato, o momento exige intensificação dos movimentos populares para “sensibilizar o Senado” a rejeitar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, em tramitação naquela Casa, originado a partir do PL 4330/2004 aprovado pelos deputados federais em abril último.

Fernando Hirsch cita vários malefícios da terceirização; entre eles, norma coletiva diversa com outro piso salarial, jornada de trabalho e benefícios. E mais: o trabalhador passa a integrar outra categoria profissional (prestadores de serviços). Quanto à remuneração, é menor para os trabalhadores terceirizados. Enquanto à remuneração média é de R$ 2.361,15 entre os trabalhadores não terceirizados; entre os terceirizados é de R$ 1.776,78, segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações do Ministério do Trabalho) de 2013. No que se refere à saúde, informa o advogado do Sindicato com base em dados da RAIS de 2011: 18 mortes registradas entre os trabalhadores não terceirizados no setor elétrico; 61 entre os trabalhadores terceirizados. Fernando Hirsch destaca também dados da RAIS de 2013 sobre jornada e tempo de contrato: a jornada média de trabalho, entre os trabalhadores não terceirizados, é de 40 horas semanais e 43 horas semanais entre os trabalhadores terceirizados; quanto à duração do contrato de trabalho, 5,8 anos e 2,7 anos, respectivamente.