Alesp debate terceirização dia 29

A Assembleia Legislativa de São Paulo promove nesta segunda-feira (29), audiência pública sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, o PL da terceirização que tramita neste momento no Senado Federal. O debate sobre o projeto que libera a terceirização em todos os segmentos, inclusive da atividade-fim de uma empresa, será no auditório Franco Montoro, às 10h.

O senador Paulo Paim (PT-RS) irá presidir a audiência, que integra uma agenda nacional promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), com o objetivo de dialogar com a população sobre as consequências que o PLC 30/15 pode acarretar para o conjunto da classe trabalhadora. Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná já sediaram a mesma audiência. No Rio Grande do Sul será nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, amanhã (26). No dia 3 de julho, será a vez de Pernambuco.

A iniciativa conta com apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, integrado pela CUT e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outras organizações. “A audiência será mais um espaço para os trabalhadores manifestarem não apenas posição contrária, mas demonstrar os impactos negativos da terceirização sem limite no mundo do trabalho”, avalia o presidente do Sindicato, Jeferson Boava.

Tramitação: Aprovada em 22 de abril na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei 4.330/04, a proposição, ao chegar ao Senado, foi nomeada como PLC 30/15. Na Câmara, tramitou rapidamente e recebeu o apoio explícito do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No Senado, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão de Assuntos Econômicos, está agora na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, sob a relatoria do senador Paulo Paim. De lá, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais. Na casa revisora do Congresso Nacional, a proposição não conta com o apoio do presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que já se declarou contrário à terceirização da atividade-fim.