A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 o texto-base da Medida Provisória (MP) 665, que reduz direitos dos trabalhadores como o seguro-desemprego e abono salarial.
O novo golpe dos deputados federais, depois que aprovaram o PL 4330, o PL da terceirização, no último dia 22 de abril, teve placar apertado: 252 votos a favor e 227 contra. As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo governo federal e foram baixadas no final do ano passado, sem discussão alguma com os sindicatos, com as centrais sindicais.
O texto da MP 665 aprovado pela Câmara, aumenta o tempo de trabalho para solicitação, pela primeira vez, do seguro-desemprego, passando de 6 meses para 12 meses; o governo havia proposto 18 meses. Quanto ao abono salarial, a MP 665 estabelece tempo mínimo de três meses de trabalho para acesso ao benefício. O valor passa a ser proporcional aos meses trabalhados; antes era um salário mínimo, sem relação direta com o número de meses trabalhados com carteira assinada.
Mobilização é a chave
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, a aprovação da MP 665 representa um retrocesso. “As MPs 664 e 665 atacam e reduzem direitos dos trabalhadores. Inclusive a MP 664, que também está em discussão na Câmara, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas. Diante de mais esse duro golpe nos trabalhadores, é decisivo intensificar a mobilização. Aliás, essa é a chave para ‘sensibilizar’ os parlamentares. Os trabalhadores foram novamente derrotados na Câmara, mas tem ainda o Senado, para onde seguem as MPs aprovadas pelos deputados. As centrais CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST organizam o troco, a resposta dos trabalhadores com Dia Nacional de Paralisação no próximo dia 29 deste mês de maio. Mobilização contra o PL 4330 (PLC 30/2015, no Senado) e às MPs 664 e 665 é a chave para impedir a redução de direitos dos trabalhadores”.
11/05/2015
Deputados votam contra trabalhadores
MP 665