A votação dos destaques ao substitutivo do PL 4330, prevista para hoje (15) foi adiada para a próxima semana, mais especificamente no dia 22 (quarta-feira). O adiamento é resultado de acordo entre lideres partidários, negociado hoje (15) e teve o aval do PT, PMDB, PSDB, PRB, PR, SD, DEM, PDT, PV e PPS. A mobilização dos trabalhadores em todo o país, realizada hoje (Dia Nacional de Paralisação), com certeza, pesou na decisão dos parlamentares. Em Campinas, o Sindicato coordenou paralisação em 16 agências de bancos instalados na área central da cidade, atrasando em uma hora o atendimento ao público, e a partir das 11h ato público no Largo da Catedral reuniu mais de 200 trabalhadores; entre eles, 80 bancários e os diretores do Sindicato. O ato foi convocado pela CTB, Conlutas e CUT. (clique aqui).
Destaque aprovado proíbe terceirização nos bancos públicos
Ontem (14) o plenário da Câmara iniciou a votação dos destaques ao substitutivo do PL 4330, de autoria do deputado e relator Arthur Maia (SD-BA). Dos 24 destaques apresentados, os deputados votaram apenas um; logo após, a votação foi adiada para hoje (15). O destaque aprovado por 360 deputados (47 contra e quatro abstenções) retira do texto-base (aprovado no último dia 8) “a possibilidade de as novas regras de terceirização serem aplicadas às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias e controladas, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Em outras palavras, o destaque não permite a terceirização da atividade-fim no Banco do Brasil, na Caixa Federal e na Petrobras, por exemplo. (clique aqui).
No debate de hoje (15) o ponto central foi a liberação da terceirização na atividade-fim das empresas. Na próxima quarta (22), estarão na pauta da Câmara a votação não mais 23 destaques e, sim, mais de 30, segundo informa o Portal da Câmara dos Deputados.
Para o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que ontem e hoje acompanhou a votação em plenário, o adiamento da votação permite maior tempo para construir alternativas que preservem os direitos dos trabalhadores. “No dia 7, os trabalhadores foram duramente reprimidos pela polícia legislativa; no dia 8, a Câmara golpeou os trabalhadores ao aprovar o texto-base do PL 4330. Ontem e hoje, apenas um destaque votado, que proíbe a terceirização da atividade-fim nos bancos públicos. Teremos duras batalhas pela frente. A guerra, no entanto, não acabou. O momento exige mais pressão, como a ocorrida hoje, Dia Nacional de Paralisação”.
O PL 4330, sempre é bom lembrar, significa uma reforma sindical à revelia de mudanças constitucionais, é a regulamentação do trabalho precário.
Foto: Augusto Coelho (Brasília 07.04.2015)