Os vereadores de Campinas aprovaram, por unanimidade, no último dia 5, Moção de Apelo “para que não sejam aprovadas no Congresso Nacional as MPs 664 e 665”, que atacam e reduzem direitos dos trabalhadores.
De iniciativa do vereador André von Zuben (foto), também diretor do Sindicato, o documento aprovado destaca que os trabalhadores sequer foram chamados para discutir as MPs. Segundo a Moção, o Ministério Público estima que as novas regras podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão os benefícios neste ano.
Para André von Zuben, as MPs 664 e 665, lançadas pelo governo federal em nome do ‘ajuste fiscal’, representam “um retrocesso dos Direitos Sociais, consagrados na Constituição Federal de 1988”.
Sancionadas no dia 30 de dezembro passado e em vigor deste o dia 28 de fevereiro (MP 665) e 1º deste mês de março (MP 664), as duas MPs “atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas”, conforme nota emitida pelas seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT/União Geral dos Trabalhadores, CTB/Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores e CSB/Central dos Sindicatos Brasileiros, no dia 13 de janeiro último.
Foto: Ass. Imprensa Vereador
16/03/2015
Vereadores aprovam Moção contra MPs 664 e 665
Mobilização