A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lançou hoje (3) em Brasília, mais especificamente na Sala da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na Câmara dos Deputados, o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”. No documento, a CUT mostra números que comprovam: terceirização é sinônimo de rebaixamento dos direitos trabalhistas. O diretor do Sindicato, Samuel Nicolette (foto), participou do lançamento.Elaborado pela CUT em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o dossiê é uma atualização dos dados divulgados em 2011 durante audiência pública realizada naquele ano no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Naquela ocasião, o órgão era pressionado para rever a Súmula 331 que estabelece regras para a terceirização e impede, por exemplo, a empresa de adotar esse modelo de contratação na atividade-fim, a principal da empresa.
O dossiê é mais um instrumento na luta contra o PL 4330/2004, que legaliza a terceirização no país. Inclusive o recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou no último dia 25 de fevereiro, em reunião com as centrais sindicais, que o PL 4330 será pautado no plenário no início de abril. Segundo o presidente da Câmara, o mês de março será reservado para debater o tema.
A proposta, que ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) será votada “mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, ressaltou o agora poderoso Cunha.
