O governo federal decidiu manter as medidas provisórias (MP) 664 e 665, que reduzem direitos dos trabalhadores, após três horas de reunião com as centrais sindicais, realizada ontem (dia 3), em Brasília. Concretamente, a única ‘novidade’ foi a criação de uma comissão tripartite (centrais, governo e parlamentares) para discutir mudanças nas MPs. Em outros termos, depois de três horas de reunião com o Secretário Geral da Presidência, Miguel Rosseto, e os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho), o governo remeteu o assunto para o Congresso.
Sancionadas no dia 30 de dezembro passado, as duas MPs “atacam e reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e, ainda, estabelece a terceirização da perícia médica para o âmbito das empresas privadas”, conforme nota emitida pelas seis centrais sindicais: CUT, Força Sindical, UGT/União Geral dos Trabalhadores, CTB/Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Nova Central Sindical de Trabalhadores e CSB/Central dos Sindicatos Brasileiros, no último dia 13.
Nesta quarta-feira, dia 4, em continuidade a mobilização deflagrada no último dia 28, quando mais de 5 mil trabalhadores participaram do Dia Nacional de Luta por Emprego e Direitos, em São Paulo, a CUT comanda em Brasília a “Ocupação Pacífica do Congresso Nacional”. Na pauta da “Ocupação”, entre outras bandeiras, retirada das MPs 664 e 665; combate à rotatividade e às demissões sem justa causa; redução da jornada, sem redução de salário; contra o PL 4330/2004 (terceirização); e fim do fator previdenciário.
Já no dia 26 deste mês de fevereiro será realizada a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora, em São Paulo.
