O prefeito de Mogi Mirim, Gustavo Stupp, reunido nesta quinta-feira (18/12) com diretores do Sindicato, se comprometeu em sancionar o projeto de lei sobre segurança bancária (nº 116/2014), desde que esteja em conformidade com a legislação, com preceitos constitucionais. O presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que esteve acompanhado dos diretores Danilo Anderson e Vagner Mortais, destacou que o projeto de lei aprovado pelos vereadores no último dia 15 é fundamental para a proteção de clientes, usuários, bancários e também do patrimônio. “Uma agência bancária deve proporcionar um ambiente tranquilo, permitindo que as pessoas utilizem os serviços sem se preocupar com a segurança”. Jeferson Boava lembrou que o projeto de lei, faz parte da Campanha por Mais Segurança nos Bancos, lançada pelo Sindicato no dia 11 de abril de 2011 em Mogi Mirim.
Fiscalização e penalidades
Como estabelece o projeto de lei, a fiscalização será de responsabilidade da prefeitura. O Sindicato, no entanto, vai denunciar todas as agências e postos de serviços que não cumprirem a nova legislação. Entre as penalidades, advertência ao Banco infrator, multa e interdição.
O projeto de lei, de autoria do vereador Laércio Rocha Pires, que também participou da reunião com o prefeito Gustavo Stupp, teve como base o modelo elaborado pela Contraf-CUT, em parceria com a CNTV (Confederação dos Vigilantes),
O também denominado “Um projeto de lei para proteger a vida”, obriga os bancos a instalarem porta eletrônica com detector de metais; vidros laminados e resistentes; sistema de monitoração e gravação eletrônicas de imagens, em tempo, através de circuito fechado de televisão, interligado com central de controle fora do local monitorado; divisórias entre os caixas; biombos entre a fila de espera e a bateria de caixas e nos terminais de autoatendimento, entre outros dispositivos.
A reunião com o prefeito de Mogi Mirim contou ainda com a participação do secretário de Governo, Jonas Alves Araújo.