Fórum define plano de luta e propõe audiência no STF sobre terceirização

O Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados, que reuniu magistrados, acadêmicos e sindicalistas em seminário realizado em Brasília nos dias 14 e 15 deste mês de agosto, definiu um plano de luta que inclui a proposta de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Em documento final do Fórum, destaca-se que a audiência no STF visa “apresentar aos Ministros…pesquisas e reflexões sobre o tema, em síntese: a Terceirização precariza, adoece, mata e, ao contrário do que propalado, não melhora os índices de competividade e de produtividade, consistindo em instrumento de maior precarização, cisão e discriminação do mundo e das relações de trabalho”.

A preocupação voltada ao STF, segundo o presidente do Sindicato, Jeferson Boava, que participou do seminário, entrou na pauta de luta porque a “suprema corte decidiu, recentemente, examinar a terceirização sob a ótica da liberdade de contratação, depois que a empresa Celulose Nipo-Brasileira (Cenibra) ingressou Recurso Extraordinária com Agravo (ARE 713211)”. A Cenibra entrou com recurso no STF após ser condenada pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG) a responder solidariamente por contratar trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. A citada decisão da Justiça do Trabalho, cabe destacar, foi mantida em todas as instâncias da Justiça trabalhista.

O Fórum decidiu também realizar atos públicos em Brasília contra a terceirização, a Repercussão Geral estabelecida pelo STF, o PL 4330/2004 e o substitutivo do deputado federal Rodrigo Santiago e o PLS 87 (Senado). O Fórum decidiu ainda encaminhar à presidente Dilma Rousseff documento “reafirmando a importância da proposta de lei consensuada pelas centrais sindicais no âmbito do MTE, até hoje sem encaminhamento na Casa Civil da Presidência da República, exigindo esse encaminhamento ao Parlamento”. O texto é baseado nas seguintes premissas: proibição da terceirização na atividade-fim, da intermediação da mão de obra e da subcontratação, além da responsabilidade solidária por parte da tomadora de serviços e da garantia de informação aos sindicatos em caso de terceirização.

Em sua apresentação, o diretor de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira,, abordou os impactos da terceirização no sistema financeiro, que denominou de “quinta onda de inovação tecnológica”. Segundo Miguel, com a terceirização os bancos “esterilizaram” os ganhos obtidos nas duas últimas décadas, fragmentaram a categoria, reduzindo com isso a capacidade de mobilização dos sindicatos. Com base em estudo do Dieese, elaborado com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios), o dirigente da Contraf-CUT destacou que o número de trabalhadores no sistema financeiro aumentou de 586 mil em 2002 para mais de um milhão em 2011 (último censo), porém apenas metade está incluída na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária. Miguel Pereira disse também que, além desses terceirizados que realizam o trabalho bancário sem receber os benefícios da categoria, existem os correspondentes bancários, que passaram de 36 mil em 2003 para as atuais 405 mil unidades. A avassaladora onda de terceirização no sistema financeiro rebate ainda contra os bancários, que são obrigados a vender produtos, atingir metas abusivas. O que resulta em adoecimento. Se ontem eram as LERs, hoje são as doenças psíquicas. “No último ano mais de 1.600 bancários foram afastados do trabalho por transtornos metais e comportamentais e doenças do sistema nervoso”, ressaltou o dirigente Miguel Pereira.