INSS realiza consulta pública sobre projeto de reabilitação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu consulta pública sobre reabilitação profissional. Pessoas físicas e jurídicas, envolvidas com a temática, podem enviar suas propostas para o projeto “Reabilitação Profissional: Articulando Ações em Saúde do Trabalhador e Construindo a Reabilitação Integral” até sexta-feira, dia 11. As propostas devem ser remetidas através do “Formulário de Contribuições”, na página de Consulta Pública (aba A Previdência) no site do Ministério da Previdência Social (www.previdencia.gov.br/a-previdencia/consulta-publica). Para o diretor de Saúde do Sindicato, Gustavo Frias, “a consulta pública é uma oportunidade para apontar falhas e apresentar sugestões”.
Entre as mudanças que o processo de reabilitação profissional pode trazer, o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale, chama a atenção para os convênios exclusivos com as empresas. Segundo ele, o INSS tem firmado esses acordos, ferindo a legislação brasileira e internacional ao não garantir a participação dos trabalhadores, a exemplo da Convenção 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante essa participação no seu artigo 5º. No novo projeto de reabilitação profissional do INSS a exclusividade desses convênios ganha destaque.
Falhas
O projeto publicado pelo INSS reconhece que o programa de reabilitação profissional, desenvolvido hoje, não vem cumprindo o seu papel. Em 2012, das 1.363 agências da Previdência em funcionamento, apenas 417 disponibilizavam o serviço e 219 não tinham equipes próprias, dependendo do rodízio de profissionais, como médicos peritos.
A Fundacentro participa da consulta pública e prepara um documento que será enviado ao INSS. Nele, a médica do trabalho, Maria Maeno, também relaciona os problemas envolvendo os convênios de reabilitação profissional, ao passar para as empresas uma atribuição que é do Estado.  Ao analisar a proposta do INSS, Maria Maeno afirma que o projeto não prioriza mudanças nas condições de trabalho e não avalia como estes fatores interferem na saúde do trabalhador. Fonte: Contraf-CUT